Opção de forças especiais mundo afora, pistola italiana começa a ganhar espaço na polícia do Brasil

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Na gestão de Jair Bolsonaro (PL) à frente da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a compra de mais de 150 mil armas que serviriam para equipar a Força Nacional e as polícias estaduais em um processo que custaria aos cofres públicos próximo a R$ 440 milhões bancados, em parte, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e pelos estados que aderissem à aquisição.

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Acabar com o monopólio da fabricante de armas Taurus, abrindo espaço para as concorrentes internacionais, era uma defesa de Bolsonaro desde a campanha à Presidência. Na licitação que ocorreu em 2021 quem venceu foi a fábrica italiana Beretta com a pistola modelo APX Full Size, calibre 9 milímetros. Uma arma semiautomática feita com amplo uso de tecnopolímeros e usada nas Forças Especiais da Albânia (Renea), no Exército Italiano e nas Forças Especiais daquele país.

A arma passou, com louvor, em todos os testes exigidos para a aquisição. Como a licitação seria feita pela União, estados interessados poderiam aderir à compra sem a necessidade de certames próprios, eliminando a burocracia e a demora no processo. Na ocasião, 20 estados e o Distrito Federal decidiram participar do processo. No registro de preço, os estados tinham até um ano para decidir se comprariam as armas pelo processo coordenado pelo Ministério da Justiça.

Foi a maior licitação do segmento em décadas. Encabeçavam a lista de compra os estados do Rio de Janeiro - que manifestou interesse em 30 mil exemplares - e do Paraná - com a intenção de adquirir 26.808 armas (das quais se confirmaram 18,7 mil). Entre os que não participaram da licitação estavam estados como São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Pará, Acre e Amapá. Apesar disso, alguns deles passaram a utilizar os equipamentos após destinação do governo federal.

No Paraná, pistolas ficaram guardadas por cerca de um ano

A licitação determinava que os equipamentos deveriam ser pistolas de calibre 9x19mm com quatro carregadores e uma maleta. A compra foi dividida em cinco lotes prevendo 15.414 unidades para o Norte, 29.117 para o Nordeste, 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para a região Sudeste e 22.480 para o Sul do Brasil.

Entre o fim de 2021 e o início de 2022, o governo do Paraná confirmou o recebimento das pistolas e completava assim o que o estado chamava de renovação do armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil. “As armas adquiridas pelo governo do Estado, por meio da Senasp (Secretaria Nacional da Segurança Pública), integram o planejamento de atualizar o modelo de arma de porte das polícias Civil e Militar. Ao todo, estas remessas resultam em 18.750 equipamentos novos”, disse o estado em publicação, na época.

Porém, no início de 2023, mais de um ano após o recebimento das pistolas, os policiais ainda não haviam recebido treinamento prévio condicionante para adquirirem o armamento que substituiria as pistolas da marca Taurus, até então utilizadas pela maior parte das forças de segurança estaduais.

O investimento em cada arma de fogo foi de aproximadamente R$ 2,5 mil, mas o estado destacava que “a maior parte foi bancada do Fundo Nacional de Segurança Pública, e cerca de 4 mil unidades (destinadas à Polícia Militar) foram custeadas pelo próprio estado”. Assim, a conta dos cofres estaduais fechou em R$ 10 milhões. Os contratos previam 15.750 pistolas para a PM e 3 mil para a Polícia Civil.

Na época, o estado também confirmou que, para operar o novo armamento, os policiais militares e civis receberiam treinamentos nas respectivas corporações. No entanto, entre os problemas que atrasaram a utilização estava a falta de acessórios específicos às pistolas da Beretta.

Após a chegada dos carregamentos das mais de 18,7 mil armas a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) fez uma licitação para a compra dos cintos de guarnição, coldres táticos e coldres velados. Esta licitação iniciou em agosto de 2022, oito meses após o recebimento das últimas armas, e foi encerrada em 2023.

Em outubro passado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) afirmou, durante entrevista à imprensa local, que as polícias do Paraná poderiam ser consideradas as mais modernas do mundo por utilizarem pistolas da marca Beretta. A Gazeta do Povo encaminhou pedido de entrevista à Sesp para falar sobre o treinamento e destinação dos equipamentos aos policiais, mas não obteve retorno da pasta.

Ao TCE, estado diz que armas estão em operação

Em setembro, o governo do Estado respondeu questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre a referida compra das pistolas Beretta. À Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, a Sesp disse que estava distribuindo, treinando e fazendo uso efetivo dos novos armamentos em substituição às pistolas da marca Taurus, com a proposta de oferecer mais segurança ao policial e à sociedade. “As armas Taurus, com uma média de uso de dez anos no Paraná, apresentaram problemas como falhas no carregamento, disparos em rajada, acidentes em caso de queda, tiros sem acionamento do gatilho, dentre outros”.

Ao TCE, a Sesp informou números diferentes dos confirmados pelo estado no recebimento das armas. De acordo com a informação prestada pelo órgão, para a PM foram adquiridas 20.382 armas e, à Civil, mais 5 mil pistolas, totalizando 25.382 unidades da Beretta. A pasta confirmou que só depois da chegada das pistolas foi realizada a licitação para a aquisição dos acessórios necessários, sem os quais as armas não podiam ser distribuídas.

“Além da vistoria, arma a arma, realizada pelos órgãos responsáveis (Exército e Polícia Federal), as novas especificações técnicas do armamento exigem treinamento e adaptação dos policiais, visando seu uso seguro e eficiente. Ao receber a Beretta, os policiais devem restituir as Taurus”, disse o TCE com base nas informações prestadas pelo estado.

O cronograma de entrega do armamento foi iniciado, também de acordo com a Sesp ao Tribunal de Contas, em outubro de 2022 para a PM e no começo de 2023 para a Polícia Civil. “Segundo as primeiras informações prestadas pela Secretaria, para a Polícia Civil a prioridade é a distribuição para os agentes que atuam no interior do Estado, sendo que três subdivisões já receberam as novas armas, munições, bem como seus respectivos coldres, restituindo as antigas pistolas”, considera o TCE.

Na Polícia Militar, as primeiras armas só teriam sido distribuídas no fim do primeiro semestre de 2023 aos batalhões de Curitiba, Região Metropolitana e litoral, além dos policiais recém-formados que treinaram com o equipamento. “As novas armas, adquiridas da fábrica italiana de armas de fogo Pietro Beretta, fundada no século 16, representam o que existe de melhor no mercado internacional atualmente, sendo consideradas armas de primeira linha, testadas e aprovadas por diversas corporações militares e policiais em todo o mundo”, segue o TCE.

Mola da pistola é considerada um problema da Beretta

Apesar da aprovação em todos os testes que justificaram a aquisição, há um problema considerado grave pelos operadores que pode dificultar o uso da pistola: a substituição de uma mola recuperadora feita pelo fabricante. É essa mola que opera na recuperação do sistema para novos disparos e policiais, em diferentes regiões do país, estariam enfrentando dificuldades no manuseio com o equipamento mais rígido que o original.

O policial penal federal e instrutor de armamento e tiro Marcelo Adriano lembra que a aquisição de armas de fogo Brasil, mesmo para as forças de segurança pública, sempre foi muito complexa por diversos fatores. Ele lembra que até pouco tempo havia o monopólio da indústria nacional. “A lei favorecia demais a indústria nacional, tornando quase impossível a aquisição de armas importadas. Infelizmente, as nacionais não atendiam os requisitos que as polícias necessitavam para efetivamente ter uma arma mais operacional possível. Com a abertura do mercado, houve a possibilidade de aquisição das importadas. Para que não houvesse contestação interna com impugnação, buscou-se a qualidade”, lembra.

A partir disso, a Senasp criou um processo para definições de escolha de armas de fogo, com base em protocolos internacionais que previa uma série de testes que justificassem as compras. Neste caso específico para pistolas, a Beretta saiu vitoriosa. Marcelo Adriano pontua que todos os testes foram rigorosos em diversos aspectos e a arma foi aprovada em todos eles.

Empresas do mundo inteiro participaram do certame. Com o protocolo que passou a ser obrigatório para a aquisição dos órgãos federais, abriu-se a possibilidade de os estados aderirem à aquisição sem precisar refazer processo e testes, simplificando a aquisição. A Polícia Penal Federal, corporação à qual Marcelo Adriano faz parte, tem utilizado há mais de ano as armas funcionais. “É uma arma exótica (no Brasil), por que há pouco contato ainda, mas é muito conhecida no mundo”, conta.

O instrutor considera que o produto da Beretta é uma pistola de pronta-resposta “extremamente confiável”, mas pontua que cada arma tem suas características e isso deve se adequar conforme o operador. “Essa arma apresenta um problema muito sério: a dificuldade no manuseio em razão de uma peça chamada de mola recuperadora. A peça faz a recuperação do sistema; quando ocorre o disparo a munição vai à frente e o impulso dessa energia joga o ferrolho para trás. Nisso, ejeta o estojo vazio e a arma precisa ser empurrada à frente para inserir nova munição na câmara, fazendo o trancamento do sistema para um novo disparo. Quem faz esse movimento é a mola recuperadora, que é comprimida quando o ferrolho vai à frente e essa compressão acumula energia gerando um impacto (grande) do ferrolho”, explica o policial penal.

Nos testes para a aquisição, para evitar o risco de pane em decorrência da quantidade muito grande de disparos, a Beretta colocou, segundo Adriano, uma mola mais dura que a original. “Então essa mola realmente empurra com mais força o ferrolho à frente, reduzindo a possibilidade de algumas panes, mas aumentando a possibilidade de outras: aquelas em razão do operador. Quando se está atirando, é preciso manter a mão firmemente na arma, segurar firmemente à empunhadura para que a parte de baixo da pistola fique fixa e o ferrolho corra para a retaguarda. Como essa arma tem uma mola muito dura, a pressão é grande e, se a pessoa não segurar com firmeza, não faz o ciclo completo, gerando então pane de alimentação ou pane de chaminé”, aponta ele.

Isso poderia, por exemplo, não permitir o disparo seguinte. Adriano lembra que como quem fez o teste inicial que justificou a compra foi um atirador profissional, a arma funcionou normalmente. Os problemas passaram a ser identificados nos treinamentos. “Na operação dessa arma (com a mola mais rígida) diante de uma munição de treinamento, que tem menos pólvora, menos energia e menos munição no ferrolho, gerou muitos problemas no treinamento, provocando insegurança no operador. Por não conhecer os elementos técnicos, ele pode achar que a arma não é boa”, explica.

O instrutor de armas e tiro considera que o ideal seria a substituição da mola pelo item original. “É muito fácil de se substituir, inclusive os operadores podem substituir desde que haja autorização da instituição. Ou então o próprio estado pode requerer do fabricante a substituição. Substituindo a mola, a arma se torna normal e entra nos padrões de operacionalidade das melhores armas do mundo”, considera.

Essa dificuldade de operação teria ainda ligação direta com a força física do operador. Pessoas com menor compleição física seriam os que relatam maior dificuldade, sobretudo mulheres. “É o que se chama de mão de alface, pode dar só o primeiro disparo e talvez não aconteça o segundo. Sou instrutor de tiro e já tive vários relatos. Inclusive pedimos à CBC (Companha Brasileira de Cartuchos) que fabricasse uma munição de tiro mais energética, com mais pólvora, para fazer a compensação do recuo da arma”, explica.

Idealmente, substituição de mola ocorreria antes de entrega das pistolas aos policiais

Para o instrutor, o mais indicado seria a substituição da mola antes de colocar as armas nas ruas. “Mas com as armas que temos hoje na rua (as antigas), ela é muito melhor mesmo com a mola dura. O mais indicado seria que alguém se interessasse para pedir a substituição da mola. Mas como é governo e o processo é muito complexo, até para o operador substituir sua própria mola é um risco administrativo porque se amanhã essa arma entrar em pane por outro motivo, o fabricante pode se eximir dizendo que mexeram na arma sem a sua autorização”, alerta.

Para Adriano, a falta de acessórios, que atrasou o uso dos equipamentos no Paraná, poderia ser facilmente resolvida com organização dos entes públicos que, ao adquirirem as equipamentos, deveriam contatar fabricantes e iniciarem imediatamente o processo de aquisição dos itens de apoio. “Tudo é uma questão de adaptação e, com a quantidade de Beretta entrando no Brasil, logo teremos acessórios à disposição, mas esse era um problema a ser pensado antes. Neste caso, é falta de planejamento, e não falha da arma, que é muito melhor que a anterior que usávamos”. Para o policial penal federal, de forma geral a aquisição das pistolas da Beretta é uma compra representa um avanço à segurança pública.

Receptividade dos profissionais da segurança pública no Paraná

O coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Paraná (PMPR) Alex Erno Breunig, vice-presidente da Assofepar (Associação dos Oficiais da PM e dos Bombeiros Militares do Paraná), lembra que quando foi anunciada a compra à segurança pública no estado, a expectativa era para outra fábrica que não a Beretta. “São armas que os policiais conheciam melhor - muitos inclusive a tem como armamento particular - que são as Glocks, e apesar do alto custo é uma arma extraordinária".

Quanto a esse modelo em específico (da pistola), Bruning diz não havia conhecimento específico. "Acabou sendo uma incógnita, não pela marca, mas pelo modelo de pouca maturidade”, afirma. O oficial considera ainda que ficaram dúvidas. “Será que essa arma daqui um ano ou alguns mil tiros acaba dando problema? Ficou a dúvida quando do processo licitatório”, opina.

O coronel da reserva confirma que alguns policiais sentiram dificuldades durante o treinamento. “Porque é uma arma nova, com um ferrolho um pouco mais pesado do que aquele que os policiais estavam utilizando, então exige um pouco mais de treinamento. Ao policial que é um pouco mais forte fisicamente não faz grande diferença; o que tiver uma compleição física menor tem um pouco mais de dificuldade para movimentar o ferrolho, alimentar a arma”, relata ele ao considerar que, com treinamento, os policiais têm conseguido utilizar o equipamento.

“Tanto a movimentação do ferrolho quando o gatilho são um pouco mais pesados que a arma que estávamos utilizando, mas isso é até esperado, porque as armas que usávamos tinham 500, mil, 2 mil tiros”, segue. O coronel diz que, de modo geral, as avalições feitas por policiais sobre o armamento com munições de combate têm sido positivas.

“Não se ouviu falar de incidentes de tiros com munição real, de combate. Com munição de treino houve incidentes, porque essa munição tem uma velocidade menor, menos carga explosiva e menos pólvora. Houve incidentes de não carregar a próxima munição, mas a princípio o feedback é bom. Se estamos tendo alguns retornos que a arma é boa e nenhum que a arma é ruim, isso é um bom indicativo. Se a arma começa a dar problema, as notícias correm muito rápido”, destaca.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou a fábrica italiana para saber se houve registro de solicitação para a troca das molas ou reparos estruturais, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Pelo menos 20 estados estão usando pistolas da Beretta

Em pelo menos 20 estados há registro de utilização dessas pistolas pelas forças de segurança pública, seja com aquisição própria ou por meio de repasse pelo Ministério da Justiça. Entre os estados com registro de utilização estão: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

No Pará, o governo destinou milhares de pistolas Beretta APX Full Size calibre 9 milímetros às tropas. Em janeiro do último ano, os profissionais receberam treinamento para uso e manuseio das novas pistolas. “O novo armamento possui um sistema de segurança com travas no gatilho e no percursor para garantir maior proteção no caso de queda e evitar acidentes. Há, também, o sistema percursor pré-lançado com semi-engatilhamento, visando maior precisão e menor esforço no acionamento”, disse o governo paraense.

O Mato Grosso do Sul adquiriu cerca de 5,5 mil pistolas e fuzis. A justificativa foi a de entregar armas de última geração para os policiais, principalmente os que atuam na região de fronteira. Os equipamentos por lá já estão em operação.

O Amapá também destinou as armas aos policiais que estão nas ruas. Segundo o estado, foram cerca de 2,2 mil delas para o reaparelhamento dos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

No Ceará, desde dezembro de 2022 a Polícia Penal atua com o armamento. São ao menos 800 novas pistolas Beretta APX 9mm em uso, correspondente ao primeiro lote do armamento entregue ao agrupamento tático. “O objetivo da aquisição é aprimorar a operacionalidade dos profissionais do sistema prisional cearense, trazer segurança e promover, ainda mais, a valorização da polícia penal com equipamentos modernos e qualificação”, relata o estado.

Também há exemplos de prefeituras que adquiriam as armas para equipar forças de segurança municipais. Em São Sebastião, no litoral de São Paulo, a Secretaria de Segurança Urbana (Segur) comprou 40 pistolas. O órgão de segurança justifica que a opção pela marca italiana foi pela pistola ser considerada “a mais moderna do mundo” e citou como exemplo a compra feita Polícia de Nova York, nos Estados Unidos.

No Acre, as armas também estão em utilização pelas forças estaduais de segurança. Um dos lotes foi enviado ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com mais de 1,2 mil unidades. “O investimento para fortalecer o aparelhamento do sistema penitenciário é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), concedido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Os equipamentos contemplam mais de mil policiais penais do estado, que estarão munidos com armas de alta potência para garantir segurança nas atividades operacionais nas unidades prisionais”, reforça o sistema local.

Em Minas Gerais, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco repassou 1,5 mil pistolas para o Departamento Penitenciário. “Para a compra dos armamentos foram investidos mais de R$ 3,5 milhões destinados, prioritariamente, para a cautela fixa de policiais penais que atuam no Grupo de Escolta Tática Prisional (Getap) e em demais funções estratégicas nas unidades prisionais”, considera o órgão do estado sobre o lote específico.

O Amazonas também integra a lista de estados que operacionalizou o uso de Berettas. Por lá, são quase 11 mil pistolas. “O armamento oferece melhores condições de trabalho aos agentes do sistema de segurança pública e irá reforçar o combate à criminalidade em todo o Amazonas”, diz a pasta estadual.