O que falta para a segunda ponte ser aberta na fronteira entre Brasil e Paraguai

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Um problema que envolve órgãos diversos tanto do Brasil quanto do Paraguai, mas que até o momento não tem uma resposta precisa de quando deve ser resolvido. A Ponte da Integração, que deveria ser solução para desafogar o trânsito na região de fronteira, hoje concentrado na Ponte da Amizade, está pronta desde dezembro. E segue fechada, por tempo indefinido.

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Infraestrutura é um ponto-chave para a liberação da Ponte da Integração: ainda estão em obras os acessos à ponte, sem os quais não é possível chegar até ela. Apesar do consenso das autoridades dos dois países quanto à urgência na abertura da ponte, o entrave não se restringe à obra física complementar. É preciso organizar a estrutura alfandegária e vencer questões burocráticas específicas para o tráfego em região de fronteira.

Quando ocorrer, a liberação acontecerá aos poucos. Sem aduana, num primeiro momento a perspectiva é que sejam autorizados a passar pela Ponte da Integração veículos sem carga e apenas em um sentido (do Brasil para o Paraguai).

A fronteira do Brasil com o Paraguai é considerada, pelas forças de segurança, uma das que possuem maior tráfego para acesso de produtos ilícitos do país, incluindo contrabando de cigarros, de eletrônicos e o tráfico de drogas, de armas e de munições.

Obra da Ponte da Integração custou R$ 366 milhões

Reivindicação de quatro décadas do setor produtivo e da comunidade regional, a obra internacional da segunda ponte Brasil-Paraguai custou R$ 366 milhões bancados pela Itaipu Binacional e conecta, do lado nacional, o município de Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco, no país vizinho. No início do ano, chegou-se a falar em abertura do tráfego para o mês de abril, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que não aconteceu - e segue sem previsão.

A construção da estrutura teve início em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e foi concluída pelo Consórcio Construbase-Cidade-Paulitec e está sobre o Rio Paraná. Para ser operacional, precisa da estrutura mínima de apoio para os acessos. A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Paraná afirmou à Gazeta do Povo que a obra de acesso à ponte, no sentido Brasil-Paraguai, está 20% edificada, com conclusão estimada para este mês de maio.

A data para liberação de trânsito é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR), que não tem um cronograma definido. O órgão também informou que a obra da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, para o acesso à Ponte da Integração, segue em execução.

“A obra da perimetral está em andamento, com os serviços concentrados no novo viaduto da BR-277, terraplenagem da plataforma da nova rodovia e implantação de dispositivos de drenagem no platô da nova aduana Brasil–Paraguai”, esclareceu. Atualmente, os caminhões que seguem para a Argentina, por exemplo, disputam espaço com o tráfego urbano e de turistas quem seguem a pontos turísticos como as Cataratas do Iguaçu.

Caminhões sem carga e no sentido Brasil-Paraguai

Assim que for liberada, em primeiro momento, só devem passar pela ponte caminhões sem carga e somente no sentido Brasil-Paraguai. Segundo o inspetor da PRF na Delegacia Regional de Foz do Iguaçu, Marcos Pierre Carvalho, será vedada a passagem de qualquer outro tipo de veículo ou de pessoas a pé. O tráfego no sentido Paraguai-Brasil ficará proibido para qualquer tipo de transporte ou pedestre, com abordagem e registro de infrações automáticos. Esse trânsito pleno só deve ocorrer quando toda a obra estiver pronta.

O delegado-chefe da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paulo Sérgio Bini reforçou que é viável, do ponto de vista operacional, a saída de caminhões vazios do Brasil sentido Paraguai “desde que tenha uma marginal [acesso] com as condições de isolamento necessários para o devido controle e o policiamento na cabeceira da ponte”. Essa, no entanto, é a estrutura que só deve ser concluída em maio de 2025, na avaliação da Receita Federal. Já o DER acredita ser possível finalizá-la ainda em 2023.

Estes serviços incluem as aduanas, postos de atendimento e a grande Perimetral Leste, por onde será desviado o tráfego de veículos pesados do trecho urbano de Foz do Iguaçu. A Ponte da Fraternidade, na fronteira com a Argentina, está a três quilômetros da Ponte da Integração. A obra da perimetral também é bancada pela Itaipu, ao custo de R$ 336 milhões.

Assim que liberada para passagem parcial, enquanto as aduanas não estiverem prontas na Ponte da Integração, o Registro Alfandegário será na Ponte Tancredo Neves, na fronteira com a Argentina. Os caminhoneiros sem carga que seguirão para o Paraguai precisarão ir até essa aduana para o processo migratório.

Estimativa de 250 caminhões por dia pela Ponte da Integração

A segunda ponte entre Brasil e Paraguai deverá contar com uma média diária de passagem de apenas 250 caminhões vazios. A estimativa é da Receita Federal, com base no fluxo destes veículos registrado na Ponte da Amizade. É por lá que passam, segundo a PRF, cerca de 40 mil veículos, entre caminhões, carros, motos e ônibus.

De início, a PRF não contará com um posto físico na Ponte da Integração. Segundo o inspetor Marcos Pierre Carvalho, a equipe que fará a fiscalização é a mesma que está na aduana com a Argentina. “Usaremos tecnologia com câmeras de monitoramento na cabeceira da ponte 24 horas por dia. A tecnologia está sendo testada. Ao notar qualquer ação suspeita ou identificar irregularidades, teremos equipes próximas que farão abordagens rapidamente”, destacou.

A preocupação entre agentes de segurança e de controle, no entanto, é se haverá efetiva fiscalização policial do lado paraguaio para evitar a travessia de veículos e pedestres para o Brasil.

Para o diretor-geral do lado brasileiro de Itaipu, Enio Verri (PT), há uma grande preocupação em liberar a ponte sem a estrutura básica de apoio. “A liberação não dependerá da Itaipu, mas não acreditamos que a estrutura deva ser liberada a qualquer custo. É muito importante ter suporte para apoio e operação necessários ao controle e fiscalização. Só depois disso passar a operacionalizar”, destacou.

Nova ponte é projeto monumental

A ponte é do modelo estaiada com duas monumentais torres de sustentação com 120 metros de altura. Com uma extensão de 720 metros, ela tem um vão livre de 470 metros. As pistas simples têm, segundo o DER-PR, 3,6 metros de largura, acostamento de 3 metros - na Ponte da Amizade não há acostamento - e calçamento de 1,7 metro de largura, em cada lateral.

A inauguração da ponte chegou a ser anunciada mais de uma vez durante o governo Bolsonaro, para o fim do ano passado, mas as datas e solenidades cogitadas não chegaram a acontecer. O empreendimento é uma ação do governo federal, em parceria com o governo do Paraná e a Itaipu.

Obra da Perimetral Leste

A Perimetral Leste terá a construção de novas aduanas e a rodovia de 15 km que vai conectar a nova ponte à BR-277. Ela se inicia na Ponte da Integração (Brasil-Paraguai), passando pelo bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu, até chegar à Ponte da Fraternidade (Brasil-Argentina). O trecho em obras inclui um viaduto de acesso à Ponte Tancredo Neves, na ligação entre Brasil e Argentina, e viadutos de acesso a Porto Iguaçu e no entroncamento com a Rodovia das Cataratas (BR-469), que dá acesso às Cataratas do Iguaçu. A expectativa é para que, com a perimetral e a segunda ponte liberadas, a Ponte da Amizade receba apenas o tráfego de turistas e passageiros.

Em boletim divulgado em fevereiro, o DER-PR informou que os serviços da Perimetral Leste seguem concentrados na construção do novo viaduto da BR-277. Dos seis viadutos da Perimetral, três estão com as estruturas prontas.