Prefeito se recusa a demitir filha de 18 anos nomeada secretária de Ação Social

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O prefeito Alexandre Donato (PSD), conhecido como Xandão, de Corumbataí do Sul, no Noroeste paranaense, não pretende atender à recomendação do Ministério Público para demitir a filha de 18 anos nomeada como secretária de Ação Social do município de 4 mil habitantes.

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Nesta semana o MPPR ajuizou ação civil pública para apurar crime de improbidade administrativa por nepotismo. Antes, a promotoria já havia emitido recomendação administrativa para que o prefeito exonerasse a filha e “se abstivesse de nomear ou contratar parente até o terceiro grau para cargo de direção, chefia ou assessoramento sem qualquer qualificação técnica comprovada documentalmente”. O prefeito não atendeu à recomendação.

O chefe do gabinete do prefeito, Moacir Baía, disse que caberá ao Ministério Público provar que Letícia Kamilly Donato não é qualificada para o cargo. “É uma recomendação deles, não preciso acatar. Eles têm que provar”, declarou Baía por telefone à reportagem da Gazeta do Povo. Questionado sobre qual é a qualificação da jovem para o cargo, ele não respondeu e disse que ligação telefônica estava falhando.

A promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz, que engloba a região de Corumbataí, entende que a nomeação de Letícia Donato caracterizou “clara prática de nepotismo”, já que a secretária tem apenas 18 anos e não possui qualificação para o cargo. Segundo o portal da transparência do município, Letícia foi contratada para o cargo em comissão no dia 7 de abril de 2021, com salário bruto de R$ 3.417,70.

Na análise do mérito, o MPPR pede que a nomeação seja declarada nula e que ambos, pai e filha, sejam condenados por improbidade administrativa, com perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A reportagem também tentou entrar em contato com o prefeito Xandão, mas ele não se encontrava na prefeitura na manhã desta sexta-feira.