Foi divulgado nesta terça-feira (28) o calendário de pagamento dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba. O imposto, que poderá ser parcelado em 10 vezes, terá o primeiro vencimento em 20 de abril. Quem pagar o valor integral em uma única parcela à vista terá desconto de 10% sobre o valor devido.
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O vencimento do IPTU em Curitiba costuma ser em fevereiro, mas precisou ser adiado por força da legislação. A Planta Genérica de Valores (PGV) da capital do Paraná foi atualizada por meio de uma lei aprovada em dezembro de 2022, e é preciso aguardar um prazo mínimo de 90 dias para que os novos valores sejam considerados nos cálculos do IPTU.
Os boletos com as parcelas do imposto estarão disponíveis a partir de 3 de abril. O acesso poderá ser feito por meio do aplicativo “Curitiba App” ou pelo site da Prefeitura Municipal de Curitiba. Mesmo com acesso digital, os carnês seguirão sendo distribuídos pelos Correios. Outra opção é imprimir os boletos nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania de Curitiba. O horário de atendimento é sempre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Pagamento pode ser feito de forma digital ou com boleto impresso
O pagamento, tanto na modalidade digital quanto o boleto impresso, poderá ser feito nos bancos conveniados com a Prefeitura Municipal de Curitiba: Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos. Quem optar pelo débito automático em conta terá o primeiro vencimento para 28 de abril. Em caso de pagamento parcelado, os vencimentos serão sempre no dia 20 dos meses seguintes.
Atualização da Planta Genérica de Valores segue determinação do TCE
A PGV foi alterada, segundo o Executivo municipal, para corrigir distorções que havia no lançamento dos valores dos impostos. Apesar de haver uma legislação que obriga a revisão dos valores dos imóveis a cada quatro anos, a última atualização na planta de valores havia sido feita em 2014. Dessa forma, informou a Prefeitura, imóveis de mesmo valor comercial tinham variação de até 300% no cálculo do IPTU.
O valor venal dos imóveis ficou 30% abaixo do valor de mercado, informou a Prefeitura. A medida, além de cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi tomada para não onerar demais os proprietários de imóveis. Além disso, as alíquotas máximas de imposto, que eram de 1,1% do valor venal dos imóveis residenciais, caíram para 0,65%.
A Prefeitura também informou que o número de imóveis isentos do pagamento do IPTU, depois da nova atualização, subiu de 82 mil para 100 mil em Curitiba. Cerca de 18% dos imóveis da capital paranaense terão redução no valor do imposto, garantiu a Prefeitura.
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