Aprovado em 1º turno, projeto de reajuste dos professores recebe emendas e volta à CCJ

• 0

O projeto de reajuste nos salários dos professores estaduais do Paraná, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (14). Porém, por ter recebido uma série de emendas dos deputados, o projeto voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa – a proposta deve ser apreciada novamente em uma sessão prevista para a manhã de quarta-feira (15), já que foi alvo de pedido de vistas pelo deputado Tadeu Veneri (PT).

WhatsApp: as principais notícias do Paraná no seu celular

A proposição apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) altera duas leis complementares que tratam sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. De acordo com o governo, o salário-base dos professores vai ser reajustado em 48,7%, passando de R$ 3.730 para 40 horas/aula semanais para R$ 5.545. Para os outros níveis de professores, o aumento seria escalonado, com o menor índice aplicado ao topo da carreira: reajuste de 10%, com o salário mais alto passando de R$ 10,9 mil para R$ 12 mil. Segundo o governo, o aumento médio para todos os professores seria de 20%.

Ainda segundo a proposta, o fim dos “gatilhos” que garantiam reajustes automáticos dos salários, previsto no projeto, deve dar mais previsibilidade para o governo no gerenciamento dos aspectos orçamentários e financeiros.

Durante a votação, o deputado Professor Lemos (PT), líder da Oposição, classificou a proposta como um “cavalo de Troia”. “Este projeto é um ‘presente de grego’. O Governo não está cumprindo a lei e não está pagando o piso nacional. E está perdendo na Justiça. E agora quer pagar do jeito que ele quer", afirmou. "A lei diz que precisa pagar o piso no início da tabela e repercutir na tabela inteira, alcançando inclusive os aposentados. O projeto remete para decretos futuros a tabela salarial, acabando com a tabela salarial, deixa para o governador fazer a tabela que ele quiser. Por esta proposta, em dez anos os professores de final de carreira, que hoje têm o teto salarial, todos estarão no piso”, complementou.

Pelo lado do governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) classificou o projeto como importante para o futuro do magistério. Segundo o líder do governo, as emendas vão aprimorar o texto original. “Conseguimos avanços importantes, principalmente na questão do adicional noturno. Na questão do vale transporte, estamos seguindo uma determinação do Tribunal de Contas, que não permite o pagamento do benefício nas férias e no 13º salário. Mas a carreira dos professores está mantida. O projeto foi debatido nas comissões e será melhorado, com certeza. Fomos até onde foi possível ir em relação às emendas. Mas tenho certeza de que estamos fazendo o melhor”, destacou.

A APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores das escolas estaduais do Paraná, protesta desde segunda-feira (13) em frente à Alep contra os reajustes salariais propostos pelo governador. A expectativa do sindicato é manter a mobilização até a nova votação da proposta, nesta quarta-feira (15).