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O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) foi flagrado em uma briga com troca de agressões físicas com um homem na manhã desta quarta-feira (19), no centro de Curitiba. A confusão ocorreu na avenida Vicente Machado e um vídeo com imagens do confronto rapidamente veio a público.
No vídeo, tanto o parlamentar quanto o outro envolvido aparecem com o rosto sangrando. Eles trocam socos e se agarram enquanto algumas pessoas tentam intervir para encerrar a briga.
Segundo informações da Polícia Militar do Paraná, uma equipe fez o patrulhamento na região da avenida Vicente Machado após ser acionada por uma pessoa que visualizou a briga. No entanto, o deputado e o outro envolvido não foram localizados pelos policiais no atendimento da ocorrência.
Outro vídeo mostra o parlamentar trocando as agressões com um homem após ouvir: “você não é o famosinho?” O petista acerta chutes no rapaz e depois leva um soco no rosto enquanto os dois trocam ofensas e xingamentos.
Desde setembro, a Assembleia Legislativa do Paraná conta com um Código de Ética e Decoro Parlamentar, que contempla 20 atos considerados incompatíveis com a atividade parlamentar, que podem ser punidos desde uma advertência verbal até a cassação do mandato.
Renato Freitas alega que foi vítima de agressão racista
O deputado estadual Renato Freitas (PT) afirma que foi vítima de uma agressão racista às vésperas do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, nesta quinta-feira (20).
Segundo a versão do parlamentar, ele teria sido abordado pelo desconhecido, que iniciou uma série de ataques, sem motivo aparente. “O agressor perseguiu o deputado por algumas quadras e incitou um confronto físico. Renato reagiu às agressões, quando foi atingido com um soco no nariz”, alega a assessoria de Freitas, em nota enviada à imprensa. O parlamentar fraturou o nariz e foi encaminhado ao hospital.
Além disso, o deputado relata que foi chamado de “vereador do PSOL”, o que na avaliação dele, demonstra o “caráter ideológico e racista” da agressão. “Mesmo sem reconhecer o real cargo político ocupado por Renato, o agressor age motivado pelo ódio contra políticos de esquerda. [...] Isso é reflexo do avanço do extremismo direitista que assola o Paraná e inflama o ódio contra a esquerda. E o racismo é o elemento que permite que o ódio se transforme em violência física contra corpos negros”, declara a assessoria do parlamentar.
Vereador protocola novo pedido de cassação contra o petista
O vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) protocolou um novo pedido de cassação contra Freitas, que já respondeu a processos na Comissão de Ética da Alep por agredir um assessor parlamentar e também por incitar a invasão da Casa durante um protesto de professores contra a proposta de gestão compartilhada entre escolas estaduais e a iniciativa privada.
Segundo o vereador do Novo, o deputado teria adotado postura agressiva, inclusive provocando a outra pessoa para o confronto e desferindo golpes. Após um afastamento inicial, Renato Freitas teria avançado novamente, aplicando um golpe conhecido como "mata-leão".
Na representação, Kilter argumenta que a conduta é incompatível com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, vigente desde setembro deste ano. O documento afirma que, independentemente do local do ocorrido, comportamentos que atentem contra a dignidade da função pública, especialmente agressões físicas, podem configurar quebra de decoro, com sanções que vão da suspensão do parlamentar à perda do mandato.
Outro político que veio a público se manifestar sobre o episódio foi o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), que classificou o episódio como “mais uma cena lamentável” e afirmou que o comportamento do petista representa uma “quebra de decoro”. Arruda diz que o parlamentar “envergonha o Paraná” ao se envolver em agressões físicas em via pública.
“Esse cidadão não tem condições de representar o Poder Legislativo do Paraná. Vamos tomar as providências necessárias diante dessa quebra de decoro. O que vimos ali é incompatível com a responsabilidade do cargo”, declarou o parlamentar do PL, pouco tempo após o ocorrido.
Renato Freitas coleciona polêmicas
Desde o início de sua trajetória política, ainda como candidato a vereador de Curitiba, Renato Freitas coleciona problemas com a polícia e com colegas parlamentares na Câmara Municipal de Curitiba — ele foi vereador entre 2021 e 2022 — e na Assembleia do estado, onde está no primeiro mandato de deputado estadual.
Em 2022, ele chegou a ter o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar ao ter invadido uma igreja no centro histórico de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, restabeleceu o mandato e ele pode se candidatar a deputado estadual, quando foi eleito com 57.880 votos.
Principais sanções previstas pelo novo Código de Ética da Alep
Advertência verbal
- Perturbar a ordem em sessões ou reuniões.
- Descumprir regras de boa conduta nas dependências da Casa.
Advertência escrita
- Usar expressões ofensivas em discursos ou proposições.
- Ofender verbal ou moralmente pessoas no prédio da Alep.
- Desrespeitar deputados ou autoridades.
- Divulgar crimes contra a honra em redes sociais ou mídia.
- Expor objetos/materiais na Alep sem autorização.
Suspensão de prerrogativas (30 a 180 dias)
- Praticar violência política de gênero.
- Cometer infrações graves que afetem a dignidade do mandato.
- Perder direitos regimentais (uso da palavra, cargos e relatorias).
Suspensão do mandato (30 a 120 dias, sem salário)
- Usar cargo para constranger ou aliciar em troca de favores.
- Usar verbas públicas em desacordo com princípios constitucionais.
- Fraudar andamento dos trabalhos legislativos.
- Relatar matéria de interesse de financiador de campanha.
Perda do mandato
- Agressões físicas ou assédio (sexual, moral ou injúria racial).
- Abuso de prerrogativas.
- Receber vantagens indevidas.
- Vender ou condicionar posse de suplente.
- Omitir ou falsificar informações patrimoniais.
- Reincidir em suspensão do mandato.
