Santa Catarina ganha território do Paraná em revisão de marcos históricos

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A solicitação do proprietário de um imóvel rural entre os municípios de Guaratuba (PR) e Garuva (SC) resultou na revisão dos marcos históricos que delimitam a divisa entre os estados do Paraná e de Santa Catarina com a descoberta de novos pontos que alteram a cartografia na região litorânea.

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A demanda protocolada no final do último mês de abril no Instituto Água e Terra (IAT) tinha o objetivo de identificar a localização da propriedade, que foi herdada pela família solicitante, e que não foi possível concluir com precisão, pois a área é cortada pela divisa estadual. Ou seja, uma parte fica no Paraná e a outra em Santa Catarina. 

Por outro lado, o trabalho de campo do IAT com auxílio de GPS concluiu que uma área de 490 hectares do território paranaense ao longo de uma linha de aproximadamente 28 quilômetros pertence ao estado de Santa Catarina. O resultado deve englobar mudanças cartográficas, o que pode ser visível a depender da escala adotada pelos mapas.

Segundo o engenheiro florestal da Diretoria de Gestão Territorial (Diget) do IAT, Amauri Pampuch, o proprietário da área rural apresentou registros fotográficos e informações de dois marcos desconhecidos, o que apontava para possibilidade de equívoco no traçado implantado pelo Exército e adotado pelos estados.

“Durante as pesquisas no acervo de documentos, encontramos a existência de mais três marcos de divisa, em outra região, no alto da serra do Quiriri, sendo um bastante conhecido e visitado turisticamente. Os outros dois desta serra passaram a ser do nosso conhecimento através da pesquisa em documentos antigos”, diz o engenheiro florestal. 

Com cinco marcos históricos estabelecidos entre 1916 e 1922 pelo Exército do Rio de Janeiro, sendo que quatro deles passaram a ser conhecidos pelos órgãos estaduais, uma nova medição foi realizada na divisa dos estados com o auxílio de GPS para aprimorar a precisão geográfica. “O equipamento também facilita o acesso às áreas remotas, onde métodos tradicionais de levantamento podem ser inviáveis ou perigosos. Sua capacidade de funcionar em qualquer local com céu aberto permite coletar dados com segurança e precisão, mesmo em terrenos acidentados ou densas florestas”, comenta.

O resultado aponta que aproximadamente 490 hectares que faziam parte do Paraná devem passar a integrar o estado catarinense, sendo que a medição deve ser aferida, novamente, para encaminhamento do estudo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IAT, a faixa territorial equivale a cerca de 490 campos de futebol espalhados por 28 quilômetros. “Não se trata de uma área concentrada em um local. Entendemos que alguns imóveis fisicamente podem passar a pertencer a Santa Catarina e alguns do Paraná que ficavam dentro do estado poderão ser divididos por esta divisa mais precisa. O ajuste é perceptível somente em escalas mais detalhadas de um mapeamento. Não consideramos que tenhamos impactos econômicos significativos para os municípios nem para quem mora na região”, esclarece Pampuch.

Área em revisão entre Paraná e Santa Catarina não está concentrada em um único local.

Para os municípios da divisa, o resultado significa que Guaratuba perderá área para a cidade catarinense de Garuva. “A definição precisa da divisa irá proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais na administração do território, melhora também o planejamento e a execução de atividades nas áreas ambiental, social e econômica. Teremos uma credibilidade maior na coleta de dados para o censo demográfico e agropecuário, e um repasse mais justo de recursos financeiros do ICMS ecológico aos municípios”, ressalta o profissional.

Pampuch lembra que a revisão de limites municipais é uma prática periódica no trabalho dos técnicos. De acordo com ele, a revisão completa dos 399 municípios do Paraná foi concluída pelo IAT após levantamento de dados em 2022 e 2023, com base na interpretação das leis de criação dos municípios e apoio de mapas municipais de diferentes épocas e escalas do acervo.

Por royalties de petróleo, Santa Catarina e Paraná brigam por limites marítimos

Santa Catarina e Paraná disputam há mais de 30 anos os royalties do petróleo produzidos em cinco poços de exploração no litoral, região marítima localizada a cerca de 150 quilômetros entre os municípios catarinenses de Itajaí e São Francisco do Sul.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária (ACO) 444, que tramita na Corte desde o início dos anos 1990, o IBGE foi intimado a rever o traçado marítimo, que beneficia o estado de Santa Catarina, autor do processo de revisão. 

No ano passado, a Procuradoria Geral do estado de Santa Catarina solicitou dados complementares à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para cálculo do ressarcimento pelos royalties pagos ao Paraná e correções para os repasses futuros, sendo que os trabalhos ainda não foram concluídos, conforme o órgão catarinense.