Atrasada, nova fase da reforma administrativa do PR promete discussão quente

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Tendo que lidar com uma greve dos servidores estaduais, consequência da difícil negociação por reajuste salarial do funcionalismo público, o governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vê paralisados projetos outrora considerados prioritários. É o caso da reforma na administração do estado, que previa o enxugamento da máquina pública e que estacionou após aprovada apenas a primeira de três etapas previstas para este ano.

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Até agora, Ratinho conseguiu aprovar a redução de 20 para 15 o total de secretarias, além de cortar outros oito cargos com status de secretários especiais. O projeto da segunda fase, que reduzirá o número de autarquias e empresas de economia mista, seria apresentado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de junho, conforme anúncio feito no fim de maio pela Casa Civil. O governo chegou a dar detalhes: seria protocolado no dia 3 pelo chefe da pasta, Guto Silva, e pelo líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD).

O semestre legislativo terminou e o texto não chegou à Casa de leis, que ao longo do mês de junho passou a dedicar grande parte das atenções à discussão sobre a data-base dos servidores. Segundo a Casa Civil, com o recesso parlamentar, a votação da medida ficará apenas para o segundo semestre. A pasta não quis detalhar o texto do projeto de lei, que estaria em processo de finalização em relação a detalhes do impacto financeiro. As atividades na Alep serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.

Fusões de autarquias

Até agora, entre as medidas previstas para a administração indireta do estado está confirmada a proposta de fusão em uma única entidade do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A nova autarquia receberia o nome de Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

O projeto gera grande debate em meio a setores ligados à pesquisa agropecuária e foi alvo de críticas por parte de instituições como a Sociedade Rural do Paraná. A última diretoria do Iapar, que encerrou a gestão ao fim de 2018, chegou a publicar uma nota no site oficial do instituto, por ocasião de sua despedida, mostrando preocupação com o futuro da entidade. Na época, a equipe de transição do governo já havia anunciado o nome de Natalino Avance de Souza como presidente das quatro entidades.

“O que justificaria ao estado sepultar uma marca com tantos atributos e valores positivos para o agro paranaense? Por que abrir mão de tamanha riqueza? Poderia haver propostas melhores e mais viáveis para encaminhar, salvaguardando as histórias de sucesso do Iapar e Emater, e ao mesmo tempo atendendo a demanda reformista do novo governo?”, questionavam na carta os dirigentes, liderados pelo então presidente Florindo Dalberto.

Dalberto ressalta que o Iapar, único órgão estadual com sede fora de Curitiba, é hoje referência na região de Londrina, Norte do estado, e tornou-se referência nacional e internacional no campo da pesquisa agropecuária. “O que questionamos é que essa fusão obviamente implica na extinção das quatro entidades originais”, diz. “Nossa proposta é que haja uma nova governança, em que se compartilhem estruturas e pessoal, com uma nova forma de gestão que fuja da burocracia pública e seja condizente com a inovação, mas que mantenha as diversidades institucionais.”

Diniz Dias Doliveira, diretor do Emater e membro do grupo que elaborou a proposta, defende a medida como vantajosa não apenas na redução de custos, mas principalmente na eficiência técnica. “É muito mais viável que os serviços de extensão rural, de pesquisa agropecuária e de fomento estejam mais próximos”, diz. O CPRA, hoje sem quadro próprio e com abrangência restrita a Curitiba, seria ampliado para todo o estado. “Nunca se falou em extinção: ninguém vai ser dispensado e não se vai deixar de fazer o serviço que se faz hoje”, garante.

A economia viria principalmente do compartilhamento de estruturas físicas. “Há município em que o Emater tem representação em escritório alugado, além de sede própria, e um polo do Iapar”, conta Doliveira. Embora a Codapar seja uma empresa de economia mista, com participação de outros sócios, o governo acredita que não enfrentará dificuldades para adquirir o controle total da companhia para proceder com o processo de fusão com as demais entidades.

Outro rearranjo que só precisa ser oficializado ocorre na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que, na primeira etapa da reforma, uniu as antigas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Turismo. Trata-se da fusão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) sob o nome de Instituto de Água e Terra (IAT).

Na prática, o governo já utiliza o nome do IAT em divulgações oficiais e apresenta Everton Luiz da Costa Souza como presidente do órgão. Oficialmente, entretanto, a estrutura administrativa permanece dividida em três entidades e depende da aprovação do projeto de lei do governo do estado para ser efetivada legalmente. Servidor do Águas Paraná, Souza ocupa o cargo de diretor-presidente do IAP na folha de pagamento do governo do estado.

Hoje IAP, Águas Paraná e ITCG têm juntos 19 diretorias, enquanto o IAT terá apenas quatro: Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, Gestão do Patrimônio Natural, Licenciamento e Outorga, e Gestão Territorial. “Estamos mudando a estrutura da secretaria, buscando agilidade e segurança aos nossos técnicos. É importante que eles entendam o processo e participem dessa construção”, disse o secretário Márcio Nunes em declaração recente.

Órgãos e entidades da administração indireta

O Paraná conta hoje com 28 autarquias, duas empresas públicas e oito serviços sociais autônomos (veja a lista completa abaixo). O governo do estado já anunciou que pretende envolver na reestruturação administrativa o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e o serviço social autônomo Paraná Projetos, embora não tenha deixado claro quais são as mudanças pretendidas para as entidades.

Um documento entregue pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara, a Guto Silva e ao secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, em fevereiro pedia ao governo do estado a extinção de entes da administração indireta, mencionando o Paraná Projetos, a Codapar, o CPRA, o Iapar e o Águas Paraná. “Quanto aos demais entes, impõe-se a racionalização de sua estrutura, com fechamento de escritórios e estabelecimentos inoperantes”, diz a ACP no ofício.

Criado em 1962 como fundação, a Fundepar tinha como finalidade original a construção de prédios escolares para instituições públicas, o fornecimento de equipamentos para salas de aula e a distribuição da alimentação escolar. A entidade, que ao longo dos anos foi transformada em pessoa jurídica de direito privado, extinta, recriada e finalmente instituída como autarquia, hoje executa programas e ações na rede estadual de ensino, além de administrar, gerenciar e vistoriar a rede física das escolas, com funções de planejamento, coordenação e execução de projetos, obras e serviços de engenharia e edificações, alimentação e nutrição escolar, material e suprimentos e transporte escolar.

Já o Paraná Projetos, criado em 2013, tem como objetivos promover, elaborar e gerenciar projetos voltados ao desenvolvimento integrado do território paranaense, segundo princípios de sustentabilidade local e regional. Como serviço social autônomo, tem natureza jurídica de direito privado, porém de interesse coletivo e sem fins lucrativos, o que permite a formalização de parcerias com as três esferas de governo, bem como com entidades privadas e pessoas físicas.

Venda de empresas de economia mista

Também fazem parte da administração indireta oito sociedades de economia mista, companhias em que o estado do Paraná é acionista majoritário. Embora não devam entrar no pacote da reforma administrativa, essas empresas também estão nos planos de redução da máquina pública de Ratinho. O governador já deixou clara, por exemplo, a intenção de vender as operações da Copel Telecom, subsidiária da Copel responsável pelo fornecimento de internet via fibra óptica, e da Compagas, que tem participação do estado por meio da holding Copel.

A Ferroeste é outra companhia que o governo avalia privatizar. Em entrevista recente à Gazeta do Povo, o diretor-presidente da empresa disse reconhecer que o poder público não dispõe dos recursos necessários para fazer o que a iniciativa privada seria capaz de realizar, com resultados melhores.

Primeira etapa mexeu em secretarias

Na primeira etapa da reforma administrativa, o governo estadual reduziu de 20 para 15 o total de secretarias, além de cortar oito cargos de secretários especiais. Considerado uma espécie de pontapé da gestão de Ratinho, o projeto de lei da restruturação da administração direta foi elaborado ainda no final de 2018 com o apoio da Fundação Dom Cabral, mas acabou tendo um trâmite mais longo do que o previsto. Isso porque a oposição contestou o cálculo da economia apresentada pelo Executivo na justificativa do texto. Após cobranças da própria base aliada, o governo estadual teve de apresentar um substitutivo geral, com ajustes no texto.

Enviada originalmente para a Alep no início de fevereiro, a proposição foi aprovada no fim de abril e a lei acabou sancionada no início de maio. O Palácio Iguaçu afirma que a economia anual com a medida será de R$ 10,6 milhões. “Financeiramente, podemos até concordar que não é um impacto grande, se comparado ao orçamento do estado, mas a simbologia disso é forte”, avaliou o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, durante a discussão do texto na Casa.

No mês passado, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou à Gazeta do Povo que a redução na estrutura da administração direta já gerava economia para as finanças do estado. “Como foi aprovada no mês passado e ainda está em curso, a nível de economia é algo em torno de um doze avos da previsão original”, disse na ocasião. Segundo o governo, a expectativa é de que as três etapas da reforma – a última prevê uma grande redução da estrutura física do estado – sejam aprovadas em 2019. O Executivo estima uma economia de R$ 160 milhões em quatro anos ao fim do processo de reestruturação.

Administração indireta do estado do Paraná

Autarquias

• Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)
• Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná (Agepar)
• Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG)
• Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA)
• Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec)
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
• Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE)
• Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)
• Instituto Agronômico do Paraná (Iapar)
• Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
• Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná)
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem)
• Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG)
• Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)
• Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE)
• Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)
• Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar)
• Junta Comercial do Paraná (Jucepar)
• Paraná Edificações
• Paraná Turismo
• Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE)
• Universidade Estadual de Londrina (UEL)
• Universidade Estadual de Maringá (UEM)
• Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (Unicentro)
• Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp)
• Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
• Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

Empresas públicas

• Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa)
• Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)

Sociedades de economia mista

• Agência de Fomento do Paraná (Fomento Paraná)
• Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa)
• Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar)
• Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar)
• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar)
• Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar)
• Companhia Paranaense de Energia (Copel)
• Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste)

Serviços Sociais Autônomos

• Agência Paraná de Desenvolvimento (APD)
• E-Paraná Comunicação
• Palcoparaná
• Paraná Projetos
• Paranacidade
• Paranaeducação
• Paranaprevidência
• Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar)