Em entrevista coletiva concedida em Brasília nesta quarta-feira (22), o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o Tribunal honrou o voto de quase dois milhões de paranaenses que o escolheram nas eleições de 2022. A afirmação foi feita na manhã seguinte à rejeição de recursos que pediam a cassação do mandato de Moro pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sete votos a zero.
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Com os direitos políticos e o mandato preservados, o senador descartou uma possível candidatura à presidência da República em 2026 e disse que o trabalho deve se voltar a Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás. Ele assegurou que “sempre será oposição ao governo Lula”, mas que é preciso amenizar os efeitos da polarização política.
Sergio Moro disse ainda que “boatos sobre a cassação” de seu mandato foram exagerados e avaliou que foi um julgamento unânime, técnico e independente. “O TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”, reforçou o senador.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) o acusavam de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, fraude, compra de apoio político, corrupção, desvio de finalidade e lavagem de dinheiro na pré-campanha e campanha eleitoral em 2022.
O TSE confirmou o que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia decidido em abril passado, por 5 votos a 2, quando a corte rejeitou os pedidos feitos por PT e PL.
O senador avaliou que o julgamento o fez refletir sobre sua história, desde o período em que foi juiz federal e diziam que era impossível combater a corrupção e acabar com a impunidade no Brasil, até o momento atual, com as descrenças sobre sua eleição e depois sobre a manutenção do seu mandato.
“Nós fizemos a Lava Jato. A lei foi aplicada no Brasil mesmo frente às pessoas poderosas. Depois como ministro da Justiça diziam que era impossível combater o crime organizado e diminuir a criminalidade (...) isolamos lideranças do PCC, acabamos com a comunicação deles com o mundo externo. Essas e outras políticas fizeram com que, em 2019, tivéssemos a maior queda percentual da história na criminalidade", disse Moro.
"Depois fui para a vida privada, decidi voltar à vida pública pela política e muita gente disse para disputar como deputado federal pelo Paraná. Eu sabia que poderia tentar carreira no Senado. Muita gente achava que era impossível ser eleito. E nós ganhamos a eleição de dois milhões de paranaenses”, descreveu.
Moro destacou que muitos julgaram esse processo sem conhecimento legal do andamento, disseminando que era impossível a preservação do mandato, mas que a decisão da corte comprovou que não houve irregularidades.
Ministros avaliam que não houve provas sobre irregularidades
Apesar da absolvição em sessão na noite de terça-feira (21) e a unanimidade no reconhecimento de que não haviam provas sobre irregularidades, Moro foi criticado pelos ministros do TSE.
A vice-presidente, Cármen Lúcia chegou a dizer que a conduta “não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha”. O PL e PT argumentavam, entre outros pontos, que os gastos de pré-campanha e campanha teriam ultrapassado o limite para uma disputa ao Senado.
Durante a pré-campanha Moro estava no Podemos onde se postulava à presidência da República, mas depois cogitou uma cadeira como deputado federal por São Paulo e em seguida migrou para o União Brasil para alavancar a candidatura ao Senado pelo Paraná, onde foi eleito.
Os ministros do TSE avaliaram ainda que não havia provas de irregularidades, de fraudes e corrupção que justificassem a cassação do mandato. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, disse que não havia a possibilidade de afirmar que houve fraude na campanha para se aproveitar de recursos maiores. “Para cassação de registro e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral exige provas cabais. São decisões graves que afastam pessoas da vontade do eleitorado e da vida política”, comentou.
O PL e o PT ainda podem recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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