TCE suspende licitação da frota oficial do Paraná

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A licitação do governo do Paraná para escolha da empresa responsável por gerenciar a manutenção da frota de veículos oficiais foi novamente suspensa. Desta vez, por determinação do conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A apresentação das propostas dos interessados estava marcada para as 9h15 desta terça-feira (7). É a segunda vez que a licitação é suspensa - em dezembro último, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) já havia interrompido o processo para fazer alterações no edital de licitação.

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A liminar assinada pelo conselheiro atende a um requerimento do deputado estadual Soldado Fruet (Pros). O parlamentar contesta em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial.

Ao analisar o requerimento, o conselheiro pontua que ainda será feita uma análise aprofundada do caso. Mas acrescenta que, até aqui, já é possível identificar problemas em relação ao valor. “Entendo caracterizada, reprise-se, em cognição sumária, falta de maior aprofundamento e detalhamento da motivação para a fixação dos valores e porcentuais a serem aplicados como limites máximos ou mínimos, de forma a reconhecer, parcialmente, a existência do primeiro pressuposto para o deferimento da cautelar de suspensão do certame”, escreveu Guimarães.

Na sua decisão, o conselheiro também dá um prazo – até o próximo dia 21 - para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) fornecer novas alegações.

A liminar ainda deve ser homologada ou não pelo Pleno do TCE. A primeira sessão do colegiado está marcada para o próximo dia 22.

Manifestação da Seap

Procurada pela Gazeta do Povo, a Seap informou que foi avisada da decisão do conselheiro, suspendendo o processo. Acrescentou que está "preparando os esclarecimentos necessários e enviará para análise do TCE".

Em nota, a pasta também justificou que o processo licitatório "é complexo pois envolve muitos órgãos e muitos recursos" e que "é natural haver questionamentos e ajustes até chegar no modelo ideal".

"A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência tem trabalhado para trazer segurança e transparência ao processo. O esclarecimento buscado pelo Tribunal de Contas é quanto à representatividade do universo pesquisado pela Seap para estabelecer o preço", continua a nota.

Entenda

A licitação desta terça-feira (7) ocorreria pela modalidade pregão eletrônico (389/2019), para registro de preços de futura e eventual contratação de gerenciamento da frota oficial. A ideia é que a vencedora forneça uma rede credenciada de oficinas mecânicas no Paraná, que prestem serviços de manutenção e conserto para os quase 18 mil veículos oficiais, incluindo ambulâncias, viaturas da Polícia Militar, carros do Corpo de Bombeiros.

Pelo edital de licitação, os concorrentes devem oferecer uma rede credenciada com no mínimo 494 estabelecimentos em todo o Paraná para "atendimento de veículos leves, médios, pesados e motocicletas" e ao menos 30 estabelecimentos especializados para "atendimento dos serviços de manutenção de máquinas, tratores, equipamentos rodoviários, agrícolas e embarcações". O registro de preços ficaria aberto por um ano, mas os eventuais contratos firmados a partir daí podem ter vigência de 2 anos. De acordo com a Seap, até 51 órgãos ligados ao Executivo podem firmar contratos com a vencedora.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre de 2019, no âmbito da Operação Peça Chave. A investigação impulsionou a "CPI da JMK", presidida por Soldado Fruet na Assembleia Legislativa.

Na esteira disso, o governo estadual acabou fazendo um contrato emergencial com a Maxi Frota, no valor de até R$ 38.657.957,20 por 180 dias. O contrato emergencial acaba no próximo dia 14.