TRE-PR ouve testemunhas na ação contra Moro por suspeita de abuso econômico em campanha eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) começaria a ouvir, nesta quarta-feira (25), os depoimentos das testemunhas na ação que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil - PR), por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral do pleito de 2022. Moro e os suplentes investigados serão ouvidos pela Justiça Eleitoral no dia 16 de novembro. Mas uma decisão da corte adiou as oitivas para o final de novembro.

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As denúncias, apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela federação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foram unificadas em uma única ação pelo TRE-PR por se tratar do mesmo objeto de investigação.

Após os dois primeiros dias de oitivas das testemunhas arroladas pelos partidos políticos, o terceiro dia está reservado para os depoimentos das testemunhas da defesa de Moro e dos suplentes, entre eles, o ex-coordenador da Operação Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR).

Ele é um dos três nomes chamados para testemunhar a favor do senador paranaense. A reportagem apurou que Dallagnol deve responder sobre os fatos que tem conhecimento, não necessariamente contra ou a favor. Em 2022, ele foi eleito deputado federal pelo Podemos, antiga sigla de Moro, mas teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na avaliação do advogado do PL, Guilherme Ruiz Neto, a cassação do ex-juiz da Lava Jato é "certa" por causa dos gastos de campanha apresentados pelo Podemos, legenda que colocou Moro como pré-candidato à presidência, e pelo União Brasil, partido em que ele foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos após a troca de sigla em 2022.

"Os gastos de pré-campanha ultrapassam mais de 50% do teto permitido para a eleição. A quantidade total de recursos disponibilizados para Sérgio Moro daria para prover mais de uma campanha ao Senado. Os valores aportados desrespeitam o alcance das possibilidades do pré-candidato médio. Diante de tudo isso, penso que a cassação é certa", opina Neto.

Se cassado, uma nova eleição deve ser realizada para vaga de senador paranaense. Por outro lado, o advogado do PL avalia que a decisão contrária à cassação abre precedentes para as futuras eleições.

"Vão surgir caminhos para a institucionalização de abusos e para a quebra de valores tutelados pelo Direito Eleitoral, tais como a defesa da igualdade de oportunidades entre os candidatos, a legitimidade do pleito e a normalidade das eleições", argumenta o advogado.

Procurado pela Gazeta do Povo, a assessoria do senador Sergio Moro respondeu que "o parlamentar não irá comentar o caso".

Presidente do Podemos não prestará depoimento ao TRE-PR

A pedido dos autores da ação, a presidente do Podemos, Renata Abreu, foi retirada do rol de testemunhas. A agenda inicial de testemunhas previa o depoimento da deputada federal por São Paulo no segundo dia de oitivas.

O advogado do partido, Alexandre Bissoli, já havia destacado à Gazeta do Povo, que a sigla não é parte no processo, nem busca condenação ou absolvição.

"A Renata já foi dispensada pelos autores e a decisão já homologada pelo relator. O Podemos não é parte do processo e não buscamos nem absolver, nem cassar, estamos prestando os esclarecimentos no processo do período de novembro de 2021 até fim de março de 2022 quando Moro permaneceu no partido", explica.