O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido nesta terça-feira (15), desde às 10h (horário de Brasília), para decidir se abre uma investigação oficial contra o ministro Alexandre de Moraes. A análise decorre de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas relações irregulares entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante a tarde os ministros votam uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam julgados juntos sobre as supostas ligações com o Banco Master.
O placar dessa votação ficou empatado em 4 a 4. Nesta fase, os ministros não estão votando se Moraes deve ou não ser investigado. Eles precisam analisar as contestações de ordem processual, as chamadas preliminares, antes do julgamento do mérito.
Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não participam da votação, pois se declararam impedidos. Com isso, apenas 8 integrantes da Corte se manifestarão. O presidente da Corte, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram por negar a união das duas petições e seguir com o julgamento como o programado, mantendo a análise.
Já os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o decano que levantou a questão de ordem, divergiram. Dino cobrou um rito único para analisar a situação de Moraes e Mendonça, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 23.
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Defesa de Moraes alega que conversas foram reconstruídas de anotações
Na defesa de Moraes, apresentada na madrugada desta terça-feira (15) ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro alega que as conversas atribuídas a ele pela Polícia Federal foram reconstruídas a partir de anotações encontradas no aplicativo de notas do iPhone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes também afirma que o caso seria motivado por uma suposta vingança político-eleitoral.
"Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA. Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal", diz em ofício.
O ministro ainda complementa na defesa, "REPITO: NÃO FORAM LOCALIZADAS EM CONVERSAÇÃO ALGUMA NO WHATZAAP [sic]. NÃO EXISTE NENHUMA CORRESPONDÊNCIA EFETIVA COM MENSAGEM REALMENTE ACHADAS NO WHATZAP. Algo bizarro. Não existe a mera comprovação de que efetivamente foram enviadas mensagens. Vejam: 90,4% do conjunto é inferência. Mas a divulgação preferiu ignorar a VERDADE".
Mensagens de Vorcaro levantaram suspeitas sobre atuação de Moraes
As suspeitas surgiram após a Polícia Federal analisar dados do celular de Daniel Vorcaro. Segundo o relatório pericial, o aparelho continha mensagens com pedidos de orientação para conter investigações relativas a fraudes bilionárias no Banco Master.
A perícia aponta que Moraes era o destinatário das comunicações, enviadas por meio de mensagens temporárias no WhatsApp, imagens de textos digitados no bloco de notas e exclusão automática após a leitura. Os peritos reconstituíram os diálogos analisando dados internos remanescentes no próprio aparelho.
Além disso, o documento indica que o ministro teria editado um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua família.
Tensão interna e procedimentos no tribunal
A divulgação do relatório provocou divergências internas entre os ministros do STF. O relator do caso do Banco Master, ministro André Mendonça, retirou o sigilo das investigações e apresentou o relatório pericial.
Por outro lado, Moraes e ministros aliados defenderam o arquivamento do processo ou o adiamento da sessão, argumentando que Mendonça agiu sem autorização prévia do Plenário.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, manteve o rito da sessão para o dia 15 de setembro e definiu que pedidos de investigação contra Mendonça serão analisados posteriormente, no dia 23. Fachin também solicitou informações da Polícia Federal sobre o envio dos dados brutos do celular de Vorcaro aos gabinetes.
Impacto na credibilidade institucional
Analistas jurídicos e especialistas destacam que a transparência na deliberação e o respeito ao regimento interno são fundamentais para resguardar a autoridade do STF.
Diante do desgaste recente, ganha força no tribunal a proposta de implementação de um código de ética para reforçar regras de transparência e imparcialidade.
Atualizações em tempo real do julgamento do STF sobre possível investigação de Moraes
Acompanhe abaixo, em tempo real, os desdobramentos da sessão do STF que decidirá se Alexandre de Moraes será julgado.
Fachin inicia julgamento de Moraes citando 8 de janeiro e elogiando ministros
Na abertura da sessão desta terça-feira (15), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que o julgamento é necessário para resguardar a instituição e garantir a colegialidade e a independência da Corte. Ele reconheceu que o tribunal atravessa um período “difícil” e mencionou os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de uma ocasião em que o STF, segundo ele, cumpriu sua “missão constitucional”, embora tenha enfrentado críticas e incompreensão.
Fachin afirmou que o Supremo já passou por diferentes períodos de crise, autoritarismo e ameaças e que, em algumas situações, a Corte teria arcado com custos por manter sua atuação dentro do que considera ser sua missão constitucional.
Nunes Marques e Toffoli se declaram impedidos de julgar caso Moraes-Vorcaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento da petição contra Alexandre de Moraes. Ele foi o primeiro ministro a se manifestar na sessão desta terça-feira (15), após o presidente da Corte, Edson Fachin, fazer a leitura do relatório.
Toffoli, por sua vez, lembrou que os ministros não o consideraram impedido de julgar o caso Master, mas que houve o afastamento voluntário por razões de "foro íntimo". Com isso, ele afirmou que não votaria, mas que continuaria presente ao julgamento.
Dino pede que julgamento de Moraes seja transferido para sessão com Mendonça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que a análise sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes seja adiada para o dia 23. Na mesma data, está previsto o julgamento de um caso envolvendo o ministro André Mendonça. Os pedidos fazem parte de dois processos relacionados à atuação dos ministros nos casos Banco Master e INSS.
A solicitação foi feita depois de Dino e Gilmar Mendes questionarem a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos processos. A mudança ocorreu após uma investigação da Polícia Federal apontar supostos diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, caso que estava sob relatoria de Mendonça. A apuração desencadeou novos questionamentos entre os ministros.
Moraes ataca Mendonça por atuação da PF e investigação do Master
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão acalorada nesta terça-feira (15), durante o julgamento que analisa as circunstâncias da apuração sobre a suposta relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.
STF retoma votação que pode adiar julgamento de Moraes e mudar relatoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (15), a análise sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.
Fachin vota contra adiamento do julgamento de Moraes
Fachin votou por negar a união das duas petições e manter o julgamento como o programado, mantendo a análise para o dia.
"Voto no sentido de prosseguir, não levar a efeito o apensionamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental", afirmou Fachin.
Dino, Zanin e Moraes votam contra decisão de Fachin
Ao prosseguir com a votação, Dino contestou o voto de Fachin e questionou "por que um vai abrir um processo hoje e o outro sabe Deus quando? Não tem data [rito]".
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou a questão de ordem de Gilmar e votou contra Fachin. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está ainda sujeito a verificação”, pontuou Zanin sobre o rito.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a única questão formal levantada na petição contra ele é o pedido de extinção feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, tanto Mendonça quanto a Polícia Federal não pediram a abertura de uma investigação contra Moraes.
Ele voltou a defender que as alegações de que é alvo e as apresentadas contra Mendonça estão fundamentadas nas mesmas bases fáticas, por isso, deveriam ser analisadas em conjunto, no próximo dia 23.
Mendonça rebateu Moraes e destacou que tratam-se de "situações cmpletamente distintas". Ele disse ter sido alvo de "monitoramento indevido" conduzido por uma "PF paralela".
