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O Congresso Nacional retoma suas atividades neste sábado (1º) com as eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Apesar da ofensiva de alguns parlamentares, vistos como "azarões" da disputa, as candidaturas do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Davi Alcolumbre (União-AP) são consideradas favoritas justamente por amarrar os apoios de partidos como o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL e o PT foram atraídos para as as candidaturas de Motta e Alcolumbre com promessas de apoio e cargos nas mesas diretoras e controle de comissões temáticas. No caso de Motta, a negociação ainda envolveu um acordo aparentemente contraditório, costurado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação do projeto de anistia aos presos nas manifestações de 8 de janeiro. Ao governo foi prometido que o projeto seria atrasado e à oposição que ele seria levado adiante.
A primeira eleição deste sábado no Congresso está marcada para acontecer no Senado, onde, além de Alcolumbre, estão postas, até o momento, as candidaturas de Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). À exceção de Girão, que é o único integrante do Novo na Casa, os demais nomes se lançaram na disputa de forma independente, já que seus partidos declararam apoio ao senador Alcolumbre.
Apesar das críticas públicas do ex-presidente Bolsonaro, Marcos Pontes tem sinalizado que não pretende abrir mão de sua candidatura. No entanto, existe a expectativa entre os integrantes da bancada de que ele seja convencido a recuar durante uma reunião que será realizada antes do pleito deste sábado.
O PL decidiu apoiar Alcolumbre em um acordo que envolve a indicação para a primeira vice-presidência e em colegiados importantes da Casa. A sigla quer evitar o que ocorreu em 2023, quando Rogério Marinho (PL-RN) foi derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o partido ficou sem cargos e representatividade na Mesa e em comissões.
“Nosso erro foi tentar eleger o Rogério Marinho em 2023. Só que, quando perdemos, ficamos sem [cargos na] Mesa Diretora e comissões. Se você quer convocar um ministro, como, por exemplo, a Nísia [Trindade, da Saúde] não consegue”, disse Bolsonaro à revista Oeste na semana passada.
A estimativa de alguns senadores é que o PL dê, pelo menos, 12 dos 14 votos para Alcolumbre. A candidatura dele é considerada favorita por reunir, além do apoio do partido de Bolsonaro, o aval de outras seis legendas, que somam 70 senadores. Para ser eleito, são necessários 41 votos.
Davi Alcolumbre é o único dos candidatos que já exerceu anteriormente a função de presidente da Casa. Ainda pelo Democratas (atual União Brasil), ele recebeu, em 2019, 42 votos - um a mais que o mínimo para ser eleito. O parlamentar foi presidente até 2021, quando foi substituído por Rodrigo Pacheco.
Por outro lado, Pontes, Girão e Do Val usam o sentimento anti-Supremo Tribunal Federal (STF) para conquistar votos. Todos já sinalizaram que, se eleitos, vão desengavetar os pedidos de impeachment contra os ministros da Corte parados no Congresso.
Presidência de Alcolumbre vai se equilibrar entre a oposição e o governo
Diante das diversas alianças em torno de sua candidatura, Alcolumbre tem sinalizado aos seus aliados que pretende fazer uma gestão pautada pelo respeito à proporcionalidade dos partidos na Casa. O PL, por exemplo, detém a segunda maior bancada com 14 senadores, atrás apenas do PSD com 15 senadores.
Além de indicar o senador Eduardo Gomes (TO) para a primeira vice-presidência, o partido de Bolsonaro pretende assumir o comando da Comissão de Segurança Pública, com a indicação do senador Flávio Bolsonaro (RJ). O tema do colegiado é visto como uma das principais apostas da oposição contra o governo Lula.
O PL também terá o comando da Comissão de Infraestrutura, com o senador Marcos Rogério (PL-RO). O colegiado será o responsável por sabatinar indicados do governo para diversas agências reguladoras, o que vai fazer com que o Palácio do Planalto negocie com a oposição.
Assim como a sigla de Bolsonaro, o PT fechou um acordo com Alcolumbre e vai indicar o senador Humberto Costa (PE) como segundo vice-presidente do Senado. Neste caso, o petista só irá substituir o presidente na ausência do primeiro-vice.
O partido deve comandar ainda as comissões de Educação, com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e do Meio Ambiente, com o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O governo também firmou o acordo que selou a indicação de senadores da base para os dois principais colegiados da Casa. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai ficar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Costurada por Lira, candidatura de Motta é a favorita na Câmara
Do outro lado no Congresso, no período da tarde, a eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também é vista como favorita diante das diversas alianças em torno do seu nome. A candidatura foi costurada pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e reúne o apoio de 18 partidos da Casa, incluindo o PT e o PL.
Juntos, os partidos que apoiam a candidatura de Motta reúnem mais de 480 deputados. Para vencer a disputa são necessários 257 votos. Apenas o Novo e o PSol não fecharam apoio ao nome indicado por Lira e lançaram, respectivamente, as candidaturas de Marcel Van Hattem (RS) e Pastor Henrique Vieira (RJ).
"O que a gente representa é aquilo que o eleitor brasileiro espera da Câmara, desde as eleições de 2022, quando foi eleito o maior Congresso conservador dos últimos anos", afirmou Van Hattem ao programa Entrelinhas da Gazeta do Povo.
O deputado do Novo se compromete, por exemplo, a colocar em votação pautas de interesse da direita na Câmara, como o impeachment de Lula e a anistia aos presos do 8 de janeiro. Apesar disso, a candidatura de Hugo Motta deve receber a maioria dos votos da oposição, liderada pelo PL, com quase 100 deputados.
"O apoio do PL está formalizado, porque formalizamos uma absoluta maioria do partido apoiando a candidatura do Hugo Motta", defendeu o deputado Altineu Côrtes (RJ), líder da legenda na Câmara. O parlamentar é o principal cotado para assumir a vice-presidência da Câmara.
Apesar disso, Motta não se comprometeu publicamente em dar andamento ao PL da anistia. O projeto foi engavetado por Arthur Lira ainda no ano passado em uma manobra para conseguir o apoio do PT ao seu candidato. O argumento que ele deu ao PL no ano passado foi que, se a anistia fosse votada no segundo semestre de 2024, não seria aprovada. Lira prometeu criar uma comissão especial para que o projeto seguisse tramitando, mas isso não aconteceu.
“É esse centro que, com diálogo e maturidade, dá uma demonstração de poder aqui, termos representantes do Partido dos Trabalhadores ao lado do Partido Liberal”, afirmou Hugo Motta durante um jantar com as duas siglas nesta semana em São Paulo.
Já o candidato do PSol argumenta que a candidatura de Hugo Motta representa Lira e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que presidia a Casa durante o impeachment de Dilma Rousseff. O parlamentar afirmou que, se eleito, não haverá anistia para quem “tentou um golpe contra a democracia”.
Nova presidência da Câmara pode travar propostas que limitam poder do STF
Matéria da Gazeta do Povo mostrou que Hugo Motta, apadrinhado de Lira, tende a dar continuidade à sua agenda e estilo de comandar a Casa. Diante disso, existe o risco de paralisação da tramitação de duas propostas de emenda à Constituição que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) na Câmara.
Uma delas, a PEC 8/2021, já aprovada no Senado, praticamente acaba com as decisões monocráticas dos ministros. A outra, PEC 50/2023, permitiria ao Congresso suspender decisões da Corte. As duas propostas avançaram no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira fase de tramitação, onde foram aprovadas por ampla maioria, em outubro, a partir do esforço da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que presidiu o colegiado no ano passado, e de deputados da direita mais aguerridos em relação ao STF.
Agora, segundo parlamentares envolvidos com o tema, não há garantia de avanço, que depende do novo presidente da Casa. Alguns são mais pessimistas ao dizer que Motta tenderia a seguir o mesmo caminho de Lira, que deixou as propostas na gaveta. Outros mais otimistas ponderam que ações do STF e do governo federal para diminuir o poder do Congresso sobre as emendas parlamentares podem fazer o Centrão retaliar e não se opor às PECs.
O próximo passo da tramitação dessas propostas no Congresso é a instalação de duas comissões especiais para analisar o mérito. Cada um desses colegiados é formado exclusivamente para apreciar e votar o teor de cada uma das propostas e a composição depende da indicação dos líderes partidários – cada legenda tem direito a indicar uma quantidade proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara.
