Advogado que assessorava ex-ministro de Bolsonaro é destituído pela CGU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou nesta sexta (12) a destituição de Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretaria-executiva do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Musse ocupava o cargo sob o ministro Milton Ribeiro e foi acusado de participação em um esquema envolvendo pastores que influenciavam em projetos da pasta.

De acordo com o despacho no Diário Oficial da União (DOU), Musse fica impedido de ser indicado, nomeado ou tomar posse de cargos efetivos e em comissão no Poder Executivo por oito anos (veja na íntegra).

O processo administrativo disciplinar concluído pela CGU investigou a participação de Musse na atuação dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia, que teriam supostamente cobrado propina de prefeitos para liberar recursos do MEC

Musse já havia sido exonerado em março de 2022 e ocupava o cargo de gerente de projetos na secretaria-executiva do MEC, então chefiada por Victor Godoy Veiga.

O órgão constatou que Musse fazia parte da equipe dos pastores, atuando como uma espécie de segurança. O processo evidenciou que ele teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. A Controladoria ouviu testemunhas, incluindo prefeitos que foram solicitados a pagar propinas.

“O indiciado foi descrito por testemunhas como uma espécie de segurança dos pastores. [...] Ficou comprovado também no processo que o indiciado teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores”, afirmou a CGU em relatório.

Entre as evidências, foram apresentados comprovantes de depósito e emissão de passagem para Musse pela prefeitura de Piracicaba (SP) para participar de um evento organizado pelos pastores, apesar de seu vínculo com o MEC.

Luciano de Freitas Musse chegou a ser preso pela Polícia Federal no ano passado, que também deteve Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

Eles foram detidos por suspeita de operar um balcão de negócios na pasta para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).