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Três grupos de advogados de direita criticaram nesta sexta (17) a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para viajar ao Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, na segunda (20).
Os movimentos Advogados do Brasil, Advocacia Independente e Advogados de Direita Brasil manifestaram “indignação” com o magistrado, que negou um pedido e um recurso da defesa do ex-presidente.
“As entidades destacam que a restrição ao direito de ir e vir de Bolsonaro, sem justificativa jurídica robusta, é desproporcional, afronta a Constituição e prejudica o diálogo internacional entre Brasil e Estados Unidos. Além disso, a decisão cria um perigoso precedente de seletividade na Justiça, fragilizando a credibilidade das instituições e agravando a polarização política”, disseram os grupos em uma nota.
Os advogados reafirmaram, ainda, a importância de um “Judiciário independente, livre de influências políticas” e que “defendem que a segurança jurídica seja preservada para garantir a estabilidade democrática e o tratamento igualitário a todos os cidadãos”.
A apelação da defesa de Bolsonaro foi negada também nesta sexta (17) após ter seguido uma orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o pedido de devolução do passaporte não se justificava, além de haver risco de fuga. O ex-presidente foi indiciado com mais 39 pessoas por suspeita de tentativa de golpe de Estado.
Com a negativa, Bolsonaro será representado na posse pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que embarcou para os Estados Unidos na manhã deste sábado (18). O ex-presidente disse a jornalistas que se sente perseguido por Moraes.
“Enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa, que decide a vida de milhões de pessoas no Brasil, ele e mais ninguém. Ele é o dono do processo, dono de tudo, quando quer ignora o Ministério Público, faz o que bem entende, e tem um compromisso que é eliminar a direita no Brasil. Ele vê a direita como um mal aqui no Brasil”, disparou.
Ainda no aeroporto de Brasília nesta manhã, Bolsonaro afirmou que está abalado por não poder participar da posse de Trump, e que foi um dos principais convidados mesmo não sendo mais um chefe de Estado. O ex-presidente afirmou, ainda, que é o representante da direita no Brasil e que o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem um “excelente relacionamento” com ele.
"Eu represento no mínimo 58 milhões de pessoas no Brasil, hoje tenho certeza de muito mais do que isso, e represento a direita, os conservadores, sendo presidente de honra do maior partido político do Brasil, e que, obviamente, seria muito bom minha ida lá. O presidente Trump gostaria muito, tanto é que ele me convidou", completou.
Nas alegações para negar a devolução do passaporte, Moraes citou uma entrevista de Bolsonaro de que poderia pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil caso tivesse a prisão decretada.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em entrevista ao UOL a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022”, disse Moraes na decisão.
Os advogados argumentaram que o tempo de vigência das medidas cautelares é “excessivo” e reforçaram que Bolsonaro “permanece como mero investigado, ainda que indiciado e, conforme já expressado por ele, no aguardo da oportunidade de demonstrar sua inocência”. E que ele foi à Argentina, em dezembro de 2023, para a posse do presidente Javier Milei e voltou ao Brasil, o que não justificaria a alegação de risco de fuga.
