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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou nesta terça-feira (2) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre acusou o governo de "grave omissão" por não enviar a mensagem oficial ao Senado com o nome de Messias, apesar de já ter oficializado a indicação no Diário Oficial da União (DOU).
"Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", disse o senador, em nota à imprensa. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava marcada para o próximo dia 10.
Na prática, a data diminuiria o tempo para Messias fazer campanha entre os senadores antes da votação, o chamado “beija-mão”. Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Em represália ao governo, o presidente do Senado conseguiu aprovar a aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma “pauta-bomba” na área fiscal, e defendeu a derrubada dos vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre, porém, nega que as movimentações sejam uma retaliação.
Diante disso, o Executivo segurou a mensagem oficial, forçando o presidente do Senado a recuar. Alcolumbre disse ter sido "surpreendido" com a ausência do envio da mensagem.
Em entrevista a GloboNews, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não há tempo hábil para realizar a sabatina neste ano, mesmo que Lula envie a mensagem nesta quarta (3).
No comunicado, Alcolumbre destacou que a definição do calendário para a análise da indicação "tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano".
"Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado", concluiu Alcolumbre.
Lula entrou em campo para viabilizar aprovação de Messias
Lula almoçou nesta segunda-feira (1º) com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator na CCJ da indicação de Messias. Realizado no Palácio da Alvorada, o encontro foi uma tentativa de driblar o imbróglio com Alcolumbre. A expectativa era que Rocha apresentasse um parecer favorável nesta quarta-feira (3).
Além disso, Alcolumbre ficou irritado com a tentativa de integrantes do governo de associar as dificuldades de apoio a Messias à negociação de cargos.
No último final de semana, o presidente do Senado reclamou da demora no envio da mensagem oficial e acusou o governo de tentar "interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”.
Veja a íntegra da nota de Alcolumbre sobre a sabatina de Messias
"Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado."
