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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-SP), rejeitou na tarde desta terça-feira (3) o pedido de parlamentares governistas de anular a votação da quebra de sigilo de Fabio Luis da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, aprovada na CPMI do INSS na última quinta. Sua decisão foi lida em sessão solene do plenário do Senado.
Na semana passada, inconformados com a aprovação do fim da blindagem sobre o filho do presidente, deputados e senadores da base do governo foram até a residência oficial de Alcolumbre tentar reverter a decisão. Eles alegavam fraude na votação do requerimento, que foi simbólica.
Para Alcolumbre, o caso não seria "de flagrante desrespeito ao Regimento Interno ou à Constituição Federal". Ele disse ainda que não haveria "situação" que justificasse a "excepcional atuação" para anular a deliberação da CPMI.
Integrantes da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva que compõem a CPMI conseguiram aprovar a disponibilidade das informações sobre o filho do presidente em uma sessão tumultuada. O requerimento partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Viana disse que decisão "não foi surpresa: "cumprido regimento"
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a decisão de Alcolumbre não foi "surpresa", porque, segundo ele, apenas foi cumprido o regimento da Casa e por isso estava confiante no placar de votação dos requerimentos.
"A minha decisão foi estritamente técnica, o painel que determina a presença dos parlamentares. Espero que a polêmica se encerre e que possamos trabalhar com toda tranquilidade", declarou.
Viana também negou qualquer posicionamento pessoal nas decisões e enfatizou que não haverá "blindagem", garantindo que todos os requerimentos, independentemente de quem seja ou de que lado, serão colocados em votação. "Nós não vamos blindar ninguém, vamos colocar todos os requerimentos em votação", declarou.
Sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI, Viana disse que ainda não teve um retorno do Alcolumbre, mas que o prazo deve ser definido até o final desta semana.
Oposição enfatiza aprovação da quebra de sigilo de Lulinha
Após a confirmação do resultado, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), enfatizou que Alcolumbre apenas ratificou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros 85 alvos da investigação. Ele criticou a atuação da base governista durante a sessão, classificando-a como um erro estratégico.
“Quem errou na estratégia foi o líder do governo, Paulo Pimenta, e os demais parlamentares da situação, que acharam que iam votar todos os requerimentos juntos e enterrar todos eles juntos”, pontuou.
Van Hattem explicou que a aprovação ocorreu por votação simbólica e que a ausência de governistas no plenário foi determinante. “Nós fizemos o que deveríamos ter feito e aprovamos todos eles de uma vez só, de acordo com o regimento. O presidente, pelo visual, percebeu que não estavam lá os deputados”, relatou, acrescentando que os adversários políticos "comeram mosca" ao se ausentarem no momento do voto.
Com a confirmação da legalidade da sessão pelo Senado, o parlamentar destacou que as quebras de sigilo passam a produzir efeitos imediatos nas investigações sobre supostas fraudes na previdência.
“Sigilos quebrados, inclusive do Lulinha. Documentos vão chegar à CPMI, dele, do Vorcaro e de tantos outros que ajudaram a roubar os aposentados brasileiros”, concluiu o líder do Novo.
Governo: assunto está "encerrado"
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do requerimento, afirmou que o Palácio do Planalto aceita com obediência a decisão do presidente do Senado de manter a votação da CPMI do INSS.
Segundo ele, a controvérsia regimental foi encerrada. “O presidente Davi agiu como magistrado. Respondeu a uma controvérsia”, declarou.
Segundo ele, o senador foi “balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado”. Randolfe ainda deu o assunto por encerrado.
