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Para entender

Alexandre de Moraes ordena apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

Após anúncio da reeleição de Lula, Flávio protestou contra prorrogação da votação; decisão de Alexandre de Moraes foi assinada na mesma noite (Foto: EFE/Andre Borges)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro após o resultado da eleição presidencial de outubro. A decisão sigilosa ocorreu no dia 25 e foi motivada pela Polícia Federal e por declarações do senador questionando a legitimidade do pleito. Flávio é investigado por supostas ligações com o advogado Willer Tomaz e possível risco de fuga.

Quais foram os argumentos para o confisco do documento?

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a medida no pronunciamento feito pelo senador logo após o anúncio da vitória de Lula. Segundo o magistrado, Flávio Bolsonaro demonstrou a intenção de questionar o resultado das urnas de 2026, o que poderia levar ao uso de mecanismos para evitar a aplicação da lei. Além disso, a Polícia Federal enviou um pedido de apreensão apenas sete minutos após a confirmação oficial do TSE sobre a reeleição de Lula, indicando um receio imediato das autoridades sobre a possibilidade de o parlamentar deixar o território nacional para escapar de investigações.

Como a relação com o advogado Willer Tomaz influenciou o caso?

A investigação aponta três pontos centrais na ligação entre o senador e o advogado Willer Tomaz, que é alvo de apurações sigilosas da PF. Flávio aparecia como 'contato favorito' em um aplicativo de mensagens criptografadas no celular do advogado e constaria como usuário da conta bancária de uma de suas empresas. Também foi mencionado que Tomaz teria custeado viagens do senador ao exterior. Moraes proibiu qualquer contato entre os dois, baseando-se em suspeitas de que o advogado integraria uma organização criminosa voltada à obtenção e exploração de informações sigilosas no Judiciário.

Qual o papel de Eduardo Bolsonaro nesta decisão judicial?

O pedido da Polícia Federal citou uma entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Na ocasião, o ex-deputado recomendou publicamente que seu irmão, Flávio, deixasse o Brasil caso perdesse a eleição, alegando perseguição política. A PF usou essa fala para reforçar a tese de risco de fuga. Eduardo também voltou a questionar a integridade das urnas eletrônicas durante a entrevista, narrativa que, segundo os investigadores, contribuiu para o contexto de sublevação que resultou nos atos de 8 de janeiro, servindo como justificativa adicional para as medidas restritivas impostas pelo STF.

O que a defesa de Flávio Bolsonaro alega contra as medidas?

Os advogados do senador afirmam que não há provas de irregularidades e que os argumentos são baseados em falas de terceiros. Sobre a conta bancária, apresentaram uma declaração do banco Santander atestando que Flávio não era usuário da empresa de Willer Tomaz. Alegam ainda que a marcação no aplicativo de mensagens foi feita unilateralmente pelo advogado e que o senador não tem ligação com esquemas de apostas eletrônicas, as chamadas bets. A defesa sustenta que a saída de Flávio do país em outubro ocorreu apenas por temor de uma prisão arbitrária, após ele ter sido intimado sobre a restrição.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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