Publicidade
Para entender

Alexandre de Moraes vota para transformar Marcel Van Hattem em réu no STF

Para Alexandre de Moraes, Van Hattem fez ofensas a Fábio Shor não protegidas pela imunidade parlamentar (Foto: Gustavo Moreno/STFr)

O ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal, manifestando-se a favor da denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem. O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, após discursos e postagens em que criticou a atuação do policial em investigações sobre Filipe Martins.

Quais são as principais acusações contra o deputado Marcel Van Hattem?

Marcel Van Hattem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crimes de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor. A calúnia acontece quando alguém acusa outra pessoa falsamente de ter cometido um crime, enquanto a injúria é uma ofensa direta à dignidade ou honra de alguém. O deputado chamou o delegado de 'covarde' e 'bandido' durante discursos na Câmara e em suas redes sociais. Ele acusou o policial de fabricar relatórios fraudulentos para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, o que motivou a abertura desta ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Qual foi o argumento central do ministro Alexandre de Moraes em seu voto?

Moraes seguiu o relator Flávio Dino e defendeu que as falas de Van Hattem não possuem proteção pela imunidade parlamentar. Para o ministro, o benefício constitucional que protege as opiniões de deputados e senadores serve para a fiscalização política e prestação de contas aos eleitores, mas não dá direito ao abuso ou à ofensa pessoal. Ele destacou que as declarações tiveram a finalidade específica de atacar a honra do delegado, ultrapassando os limites da crítica política. Além disso, citou que as postagens em redes sociais ampliaram o alcance das ofensas, resultando em ataques em massa contra o policial.

O que Marcel Van Hattem alega em sua defesa sobre o caso Filipe Martins?

A defesa do parlamentar sustenta que suas críticas foram baseadas em fatos reais e proferidas no exercício de seu mandato. O ponto central é um registro de entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos, emitido por um órgão americano, que foi provado como falso. Van Hattem afirma que Shor usou documentos editáveis encontrados em celulares de outros investigados para justificar a prisão de Martins por risco de fuga, mesmo o ex-assessor estando no Paraná. Os advogados defendem que, pelo artigo 53 da Constituição, o deputado é inviolável civil e penalmente por suas palavras e opiniões dadas no cargo.

Como prossegue o julgamento após o pedido de destaque no plenário virtual?

Embora Moraes tenha antecipado o voto, o julgamento foi interrompido por um pedido do ministro Cristiano Zanin para que a discussão ocorra de forma presencial. Agora, o caso sai do sistema eletrônico e será levado para o plenário físico da Primeira Turma do STF em uma data ainda não definida. Até o momento, dois ministros votaram pelo recebimento da denúncia: Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Restam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso mais um ministro concorde com a denúncia, Van Hattem se tornará réu oficialmente, iniciando um processo onde poderá apresentar provas de sua inocência.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.