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Parlamentares e advogados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, nesta quarta-feira (14), um pedido de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O grupo solicita que o Estado brasileiro adote “providências urgentes” devido ao estado de saúde do ex-mandatário, detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
“Não podemos admitir que o presidente seja submetido a condições que coloquem sua vida em risco dentro da Polícia Federal”, declarou o senador Izalci Lucas (PL-DF).
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O requerimento sustenta que Bolsonaro, de 70 anos, é idoso e portador de “múltiplas comorbidades graves”, com um histórico médico complexo decorrente do atentado à faca sofrido em 2018. O documento reforça que ele passou por ao menos nove cirurgias de alta complexidade, além de internações recorrentes, e necessita de acompanhamento médico contínuo.
Os solicitantes alegam que as condições do cárcere são incompatíveis com o quadro clínico do ex-presidente e representam “risco concreto e iminente” à sua vida e integridade física. O pedido menciona episódios recentes de agravamento, incluindo uma queda dentro da cela — com diagnóstico de traumatismo craniano leve —, além de crises abdominais, refluxo severo e complicações neurológicas.
Queda na cela
A petição informa que houve embaraço judicial para a transferência imediata de Bolsonaro a um hospital após a queda, o que, na avaliação dos autores, agravou sua situação de vulnerabilidade. O texto também cita um relatório de vistoria institucional da Câmara dos Deputados, que apontou a inadequação do espaço de custódia para permanência prolongada, especialmente no caso de uma pessoa idosa com doenças crônicas.
O pedido foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), e pelos advogados Ezequiel Silveira, Maíra Miranda e a defensora pública Bianca Rosiere. Eles solicitam que a CIDH determine a adoção de medidas alternativas, como a prisão domiciliar humanitária com acompanhamento médico especializado, a fim de evitar danos irreparáveis.
Vioação de direitos
No documento, os autores afirmam que a manutenção da custódia nas condições atuais configura violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. Eles citam, ainda, precedentes do Sistema Interamericano envolvendo pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade clínica.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda não se manifestou sobre o pedido.
