Anderson Torres nega ter discutido intervenção militar em reunião gravada por Mauro Cid

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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, negou à Polícia Federal que a reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que foi gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, tenha sido o início da discussão de uma tentativa de golpe de Estado.

A afirmação faz parte do depoimento prestado no dia 22 de fevereiro no âmbito das investigações que levaram à deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores, aliados e militares. O conteúdo da oitiva foi tornado público pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (15), com a alegação de que informações incompletas de bastidores estavam sendo divulgadas.

Apesar de confirmar que participou da reunião ministerial, Torres disse no depoimento que foram tratados apenas assuntos que poderiam ajudar Bolsonaro a se reeleger naquela eleição contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como um reforço nas ações de cada ministério. Ele negou que tenha tratado de qualquer tentativa de dar um golpe de Estado.

“INDAGADO se os demais integrantes da reunião consideravam uma intervenção das Forças Armadas como solução para resolver ‘uma suposta crise’ entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, respondeu QUE não foi tratado na reunião nada no sentido de urna intervenção militar”, afirma a PF no depoimento ao qual a Gazeta do Povo teve acesso.

Anderson Torres disse que a reunião foi apenas um “chamamento para que todos os Ministros atuassem dentro de suas pastas para que pudessem contribuir com o processo eleitoral que viria e uma almejada vitória”. A afirmação é confirmada pela defesa dele, que disse em nota que Torres não participou de qualquer reunião com Bolsonaro e os comandos militares da época "para tratar de quaisquer medidas antidemocráticas".

Ele disse, ainda, que tratou com rispidez outros ministros presentes na reunião – utilizando um xingamento – que era para alertar da “perda de todos os avanços que cada um tinha obtido ao longo dos quatro anos de trabalho hercúleo e muita entrega em cada uma de suas pastas”.

Anderson Torres também negou que tenha concordado com qualquer declaração sobre supostas vulnerabilidades ao sistema eletrônico de votação ou fraudes nas eleições de 2022, supostamente ditas por Bolsonaro. Ele afirmou que atendeu ao pedido para instalar a Comissão de Transparência Eleitoral apenas porque havia dificuldades de acesso a dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-ministro também declarou à Polícia Federal que, após o segundo turno da eleição presidencial, visitou Bolsonaro diversas vezes no Palácio da Alvorada apenas para despachar documentos relativos ao ministério, mas que, “jamais”, forneceu suporte jurídico ou técnico sobre temas e “instrumentos jurídicos como GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem], Estado de Defesa, Estado de Sítio”.

Torres também negou conhecer qualquer plano de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao Ministério da Justiça, ou mesmo pelas Forças Armadas, conforme descoberto pela Polícia Federal em outra investigação.

Em outra parte do depoimento, a Polícia Federal questionou Anderson Torres sobre uma suposta minuta que decretaria Estado de Defesa especificamente no TSE e que foi encontrada na casa dele em janeiro de 2023. O ex-ministro reafirmou a explicação dada em outros depoimentos, de que “foi entregue no Gabinete e encontrada pela Polícia Federal numa pasta de documentos que costumava levar para despachar em casa; QUE não sabe informar quem entregou, quando foi entregue ou quem a confeccionou; QUE jamais levou aquele texto ao conhecimento do então Presidente da República ou de qualquer pessoa; QUE ele ficou ali para ser descartado como lixo”.

Ele disse, ainda, que não conhecia Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e o advogado Amauri Feres Saad, apontados pela investigação como supostos autores intelectuais da minuta. “Mal redigido e uma aberração jurídica”, disse Torres ao afirmar que o documento “estava inclusive disponível no sítio Conjur e no Google desde dezembro de 2022”.

Torres afirmou também que o documento havia sido “banalizado” e entregue em diversos órgãos públicos, e que viu pela imprensa que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também receberam.

Por fim, Torres afirmou que assim que tomou posse como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, convocou no dia 6 de janeiro uma reunião com o Comando Militar do Planalto e com a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF para tratar da retirada total do acampamento de manifestantes montado em frente ao Quartel General Exército em Brasília.

Segundo ele, a operação começaria no dia 10 de janeiro de 2023 com a retirada dos vulneráveis e moradores de rua, e, na sequência, do restante do acampamento. O plano, no entanto, foi interrompido dois dias antes com a manifestação que culminou com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.