Ano eleitoral: o que o Congresso pode aprovar de relevante em 2022

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Reforma tributária, reforma administrativa, privatizações, legalização dos jogos de azar. O ano de 2022 no Congresso Nacional se inicia com alguns temas que atravessaram praticamente todo o período da atual legislatura, que coincide com o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A chegada de 2022 marca o ano em que Bolsonaro tentará sua reeleição e grande parte dos congressistas buscará sucesso nas urnas. Em meio a este contexto, há espaço para a aprovação de reformas estruturantes ou outras pautas de relevo defendidas por Bolsonaro, por seus apoiadores ou outras lideranças políticas de destaque?

A Gazeta do Povo conversou com parlamentares e analisou as agendas de Câmara e Senado, além de pautas que foram elencadas como prioritárias em anos anteriores, para verificar a possibilidade de aprovação de alguns temas no Congresso. Leia abaixo o que pode avançar, o que tem futuro incerto e o que deve ficar pelo caminho em 2022.

Projetos com razoáveis chances de aprovação

PROPOSTAS PARA OS COMBUSTÍVEIS
As sucessivas elevações nos preços dos combustíveis – e o impacto que isso tem feito na popularidade do presidente Jair Bolsonaro – indicam a tendência de aprovação, em 2022, de alguma proposta para conter o quadro. O presidente falou recentemente sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria a redução de impostos sobre os combustíveis, sem a necessidade de indicar a fonte compensadora.

Outra iniciativa é a de criação de um fundo, com recursos públicos, que seria acionado para impedir o repasse das altas do mercado ao consumidor final. Ambas as sugestões encontram resistência. Do lado de governadores e representantes dos estados, há o temor do impacto que as medidas causariam na arrecadação. Ainda assim, o interesse popular que envolve o tema pode estimular a aprovação de ao menos uma das iniciativas.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de propostas no Legislativo sobre o tema, define as iniciativas em curso no Congresso como uma "caixa de ferramentas" que os parlamentares pretendem apresentar ao governo. O fundo, segundo ele, deve ser chamado de conta pública, que é o que está na alçada do Congresso. Esta conta permitirá aos produtores e aos consumidores uma compensação em ambas as pontas.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A nova lei para o segmento foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e se encontra desde então sob avaliação do Senado. No período, foi alvo de audiências públicas e de uma tramitação conjunta em duas comissões da Casa, a de Meio Ambiente e a de Agricultura. O sucesso na Câmara e a tramitação conjunta indicam um possível caminho para a aprovação. Bolsonaro tem no agronegócio um importante grupo de apoio, o que se reflete também nas ações parlamentares.

O deputado governista Marco Feliciano (Republicanos-SP) elenca a aprovação do licenciamento ambiental como um dos melhores momentos da Câmara no quadriênio atual e pondera a necessidade de se avançar nas votações, mesmo à espreita do ano eleitoral. "Sabemos da responsabilidade de aprovar pautas urgentes do interesse público", disse.

"Acho que é um tema que já está maduro para pauta. A senadora Katia Abreu [PP-TO] tem feito ajustes para que o texto atenda a algumas demandas dos ambientalistas, com as quais concordo em parte", acrescentou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi relator da proposição na Câmara.

JOGOS DE AZAR
A legalização dos cassinos e outros meios de jogos de azar é algo que não leva à divisão habitual de oposição e governo dentro do Legislativo, mas sim motiva rachas na própria base bolsonarista.

Entre os liberais, há o entendimento de que os jogos precisam ser legalizados, por se tratar de uma oportunidade de estimular o desenvolvimento de um setor da iniciativa privada. Já para os evangélicos, que dão em sua maioria sustentação ao governo Bolsonaro, os jogos podem representar um vício e, portanto, precisam ser combatidos.

A polarização entre os dois grupos atravessou os últimos anos, mas episódios recentes dão força ao grupo favorável à liberação. Em dezembro, a Câmara aprovou o regime de urgência a um projeto que trata do tema. A votação foi vista como uma sinalização de que os evangélicos tendem a ser minoria no debate.

Defensor da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) crê na aprovação também no Senado ainda em 2022. Um "cabo eleitoral" da iniciativa tem posição de destaque no Executivo: o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é senador licenciado e autor de um projeto sobre o tema.

Propostas com destino imprevisível

REFORMA TRIBUTÁRIA
O Congresso se viu às voltas com uma série de projetos de reforma tributária em tramitação nos últimos anos. Defendida como uma prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a simplificação do sistema de tributos acabava esbarrando na variedade de sugestões e no conflito de interesses que gera. "Eu acho muito difícil a aprovação de qualquer reforma porque o governo não tem interesse em pautar nenhuma reforma. Não tem coragem necessária de enfrentar corporações", afirmou o deputado Kim Kataguiri, que defende a reforma, mas se opõe ao governo Bolsonaro.

Mas, se por um lado a multiplicidade de projetos e a série de interesses pode dificultar o avanço do tema, do outro há o empenho dos comandantes de Câmara e Senado em relação ao assunto. Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse pretender se encontrar nos próximos dias com o comandante do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para abordar o tema.

É possível que a PEC 110, projeto que unifica nove tributos, passe por avanços. A dúvida é se haverá conclusões antes do fim do ano. "Vai depender muito da atitude do Senado. Se aprovar a 110, ela vai chegar aqui na Câmara com alguma força mobilizadora e com pressão da sociedade e do setor produtivo para que caminhe, e isso pode fazer com que a gente tenha algum avanço", destacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido-AM).

EDUCAÇÃO DOMICILIAR
Parte da chamada "pauta de costumes" cara aos apoiadores do presidente Bolsonaro, a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, inicia o ano em ambiente de incertezas. Sua aprovação já não soa tão improvável como em ocasiões anteriores, mas a real força para a aprovação é incerta.

O deputado Feliciano reconhece que o projeto é "polêmico" e "ainda carece de mais discussão no Congresso", mas mostra otimismo para uma possível aprovação. "Tudo dependerá do presidente da Casa, Arthur Lira", disse. No ano passado, a proposta já havia sido elencada por Bolsonaro como uma das prioridades do governo dentro do Congresso.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
A prisão de condenados em segunda instância é outro tema que inicia o ano com uma interrogação sobre si. No fim do ano passado, o projeto teve ares de aprovação, após o deputado Fábio Trad (PSD-MS) entregar seu relatório favorável à PEC que prevê a detenção. Uma manobra conduzida por vários partidos, porém, mudou a composição da comissão que avalia o tema, e Trad retirou o relatório.

O tema saiu do radar do Legislativo, mas é possível que retorne ao longo do semestre. "Minha vontade é de votar o mais rápido possível", afirmou o presidente da comissão especial na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR). Ele disse que precisará ajustar o tema com Lira, com Trad e com o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).

Fica para próxima

REFORMA ADMINISTRATIVA
O deputado Marcelo Ramos identifica "nenhuma possibilidade" de o projeto prosperar neste ano. "Não há vontade política do governo, em especial do presidente da República", disparou.

Kataguiri disse que o governo Bolsonaro não tem coragem de "enfrentar corporações" – aí, o parlamentar inclui as associações formadas por servidores públicos. O grupo é hoje a principal fonte de resistência ao projeto de reforma administrativa, e ajuda a reforçar a ideia de que é pouco provável que a reformulação avance em 2022.

Recentemente, o governo assistiu a protestos de servidores que pedem reajustes salariais. As reivindicações tiveram como motivação, entre outros fatores, o anúncio de Bolsonaro de que pretendia conceder aumento apenas aos profissionais de segurança. A reforma administrativa é também um projeto de caráter impopular, o que dificulta seu avanço em um ano eleitoral.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS
A venda da estatal responsável pelas correspondências é citada há tempos pelo governo entre suas prioridades. Dentro do Congresso, porém, o tema não avançou a ponto de indicar uma efetivação ainda em 2022.

As privatizações são um calcanhar de aquiles já habitual no governo Bolsonaro. A da Eletrobras foi gestada no governo de Michel Temer, conta com o apoio da equipe econômica atual, mas ainda segue na promessa. No último dia 28, o ministro Paulo Guedes declarou que as duas estatais "estão na pista" para privatização e que acredita na aprovação da venda ainda em 2022. O ritmo do Congresso tem se mostrado diferente.

TRABALHO INFANTIL
Uma PEC que modifica a idade mínima para trabalho no Brasil, passando de 16 para 14 anos, deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O colegiado é presidido por Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, ele próprio defensor da revisão de leis sobre o tema.

A iniciativa, porém, tem despertado resistências. Parlamentares da oposição a Bolsonaro e entidades ligadas ao universo do trabalho contestam o texto. Por se uma PEC, demanda um quórum de aprovação – três quintos de Câmara e Senado, em duas votações – difícil de confirmar.