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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o pedido de reconsideração apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo da plataforma. O recurso agora será analisado pelo Conselho Diretor da agência. A plataforma foi comunicada da decisão nesta quinta-feira (24).
A determinação ocorreu com base em uma nota técnica emitida pelo próprio órgão. Agora, os autos serão analisados pelo Conselho Diretor da ANPD. A big tech foi intimada e terá cinco dias para indicar quais trechos do documento pretende manter em sigilo, apresentando a fundamentação para a restrição de acesso. Caso não se manifeste o documento será considerado público.
Antes de ser incluída a restrição, porém, a Folha de São Paulo teve acesso ao documento. Ele contesta a forma como a plataforma comprovou que de fato baniu os recursos: utilizando capturas de tela, um comunicado público e informações sobre verificações internas.
Para a agência, é necessário entregar registros técnicos, configurações, teste ou documentos sobre a arquitetura do sistema. Só depois disso é que poderia ser analisado se houve cumprimento ou descumprimento.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Discord. O espaço segue aberto para manifestação.
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Relembre a controvérsia
A plataforma informou que cumpriu a determinação, mas alegou que as experiências em vídeo são importantes e que negociaria com a agência para uma retomada.
"Seguimos comprometidos em trabalhar com formuladores de políticas públicas no Brasil para ajudar a criar uma experiência online mais segura para todos, tanto no Discord quanto em toda a internet", diz um trecho da manifestação.
A medida preventiva ocorreu no dia 17 de agosto, dois dias antes de encerrar o prazo dado pela própria ANPD para a apresentação de esclarecimentos. O estopim para a proibição foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Federal, o ato foi transmitido ao vivo e incitado por integrantes de um grupo criminoso que atuava digitalmente. Depois disso, a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu publicamente a suspensão da plataforma como um todo, não apenas das lives.
De acordo com a agência, a tragédia teria sido transmitida, sem que a plataforma derrubasse o conteúdo. O Discord, porém, aponta que "sinais de atividade de conta descritos na resposta são compatíveis com a vítima ainda estar viva" e que a interface apontada nas imagens anexadas ao caso não condizem com sua interface.
Por meio de uma "carta à comunidade do Discord no Brasil", o CTO e cofundador da big tech, Stanislav Vishnevskiy, classificou o episódio como "um caso devastador" e fruto de uma "campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas". Ao final, o executivo pede que os usuários no Brasil compartilhem relatos da utilização da rede para gerenciar empresas. A ideia, de acordo com ele, é "mostrar o panorama completo de como o Discord é usado no Brasil".
De acordo com a nota técnica da ANPD, o Discord adotou uma criptografia de ponta-a-ponta pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o que teria impedido o acesso interno aos conteúdos, incluindo os do Go Live. A empresa, por sua vez, alega que o modelo começou a ser implementado em setembro de 2024.
Há ainda a menção a uma pontuação de risco baixa para o caso apurado na Operação Lívia, o que evidenciaria uma "falha grave do modelo implementado". O Discord alega que o caso, isoladamente, não é capaz de provar uma deficiência no sistema de proteção.
