Ao menos três deputados retiraram assinaturas da CPI do Abuso de Autoridade

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Enquanto o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) tenta coletar mais 27 assinaturas dos colegas da Câmara para chegar ao mínimo de 171 necessárias para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, outros três deputados explicaram à Gazeta do Povo por que ainda não se somaram à lista, apesar de terem assinado o requerimento de van Hattem no fim da legislatura passada.

A comissão se propõe a apurar excessos praticados pelo Judiciário e, apesar de ter conseguido apoio suficiente na legislatura anterior, agora está encontrando resistência no processo de obtenção apoio de lideranças políticas na Câmara dos Deputados. No ano passado, a CPI não foi instalada porque havia pouco tempo hábil para sua realização, já que foi proposta faltando cerca de três meses para o fim da legislatura, incluindo o período de recesso parlamentar.

O deputado Fábio Schiochet (União-SC) disse que não se decidiu, mas acrescentou que a CPI do abuso de autoridade é “uma CPI natimorta” e que o Senado tem maior autonomia em relação ao Judiciário, por ser responsável por sabatinar ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o deputado Nelsi Coguetto Maria, o Vermelho, (PL-PR) disse ter dúvidas sobre a efetividade de uma CPI para investigar os abusos cometidos pelo Judiciário. “A CPMI do 8 de janeiro não está dando resultado”, disse. Ele ainda avalia se vai assinar o requerimento da CPI, como fez na legislatura passada.

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), por sua vez, já decidiu que não assinará o requerimento. “Virou uma farra de CPIs, o Brasil já tem cinco comissões funcionando, não precisa de mais". O parlamentar disse acreditar que o Congresso precisa debater temas que, segundo ele, são "mais importantes", como a Reforma Tributária.