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Apesar da obstrução de deputados da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória 1268/24, que libera um crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões para o combate à seca e outras áreas do governo federal. Em seguida, o texto seguiu para o Senado onde foi aprovado em tempo recorde pelos senadores para não perder a validade e agora vai para promulgação.
A bancada do PL manteve sua estratégia de obstrução, cobrando a votação da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição a essa demanda foi destacada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que classificou a tentativa como uma busca por impunidade.
Durante a votação, deputados divergiram sobre a urgência e a finalidade da MP. Enquanto parlamentares como Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a medida como essencial para enfrentar a crise climática, opositores, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), questionaram a legalidade da liberação de crédito extraordinário para ações previsíveis, como o combate a queimadas.
No Senado, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contra a MP, alegando que o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), interferindo no processo legislativo. Em setembro de 2024, o STF determinou que a União apresentasse um plano de combate a incêndios florestais e queimadas, independentemente das metas fiscais.
“Foi mais uma interferência do STF, do ministro Flávio Dino, no Congresso Nacional. Tanto uma interferência no Poder Legislativo, quanto também no Poder Executivo. Acredito que cada um tem que trabalhar dentro do seu quadrado”, protestou Girão.
O maior montante do crédito, R$ 418,4 milhões, será destinado ao pagamento do Seguro Defeso para pescadores artesanais da região Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca prolongada. Além disso, parte dos recursos será utilizada em ações para mitigar os impactos da seca e dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá R$ 36,7 milhões para aluguel de aeronaves, capacitação de equipes e contratação de especialistas para o combate a incêndios e preservação da biodiversidade.
Veja como será a distribuição do crédito extraordinário (MP 1268/24)
- Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 418,4 milhões: Pagamento do Seguro Defeso para pescadores artesanais afetados pela seca no Norte.
- Ministério da Saúde – R$ 238 milhões: Assistência farmacêutica, compra de insumos e fortalecimento da atenção à saúde, incluindo saúde indígena.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 143 milhões: Proteção e defesa civil na Amazônia Legal, com atendimento a municípios afetados por seca e incêndios.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 74,9 milhões: Implementação de tecnologias para acesso à água e produção de alimentos pelo Programa Cisternas.
- Ministério do Meio Ambiente – R$ 36,7 milhões: Atividades do ICMBio, incluindo locação de aeronaves, capacitação de fiscais e contratação de especialistas.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 25,8 milhões: Políticas de segurança pública, combate ao crime e contratação de 120 profissionais para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 1,4 milhão: Proteção de assentamentos rurais e segurança das famílias beneficiadas pela reforma agrária via Incra.
