O governo federal se comprometeu a cumprir o calendário de pagamento de emendas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acordo foi fechado em meio a pressão do Congresso para a resolução do impasse no Orçamento. O texto da LDO, aprovado pelos parlamentares, prevê a execução das emendas parlamentares impositivas até 30 de junho, prazo limite para os repasses em razão das eleições municipais.
O governo estima o repasse de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quinta-feira (22) com deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do tema.
Após a reunião, o ministro afirmou que o governo “quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho. Então estamos reafirmando esse compromisso”.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), pressionava por uma sessão extraordinária para analisar os vetos de Lula no Congresso. Lula também cortou do Orçamento R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Padilha e os parlamentares marcaram uma nova reunião para 7 de março para tratar de vetos presidenciais.
Quais ONGs cooperaram com Moraes e são alvo do Congresso nos EUA
MST elege 133 candidaturas entre militantes próprios e políticos apoiadores da causa
Lula põe o comércio exterior brasileiro a serviço de terroristas e assassinos
Censura ineficaz: banimento do X no Brasil teve impacto mínimo no uso da rede social
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião