O projeto que autoriza a mineração em terras indígenas, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde seus tempos de deputado federal, passará por uma prova de fogo a partir da terça-feira (8). Nesta data, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentará ao colégio de líderes da Câmara sua requisição para fazer com que a iniciativa tramite em regime de urgência na casa. Se aprovado o regime especial, a proposta poderá ser apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, sem seguir o rito de análise inicial pelas comissões. As reuniões do colégio de líderes são responsáveis pela definição da pauta da Câmara – sempre com a palavra final do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
"Estou pedindo o apoiamento dos demais líderes. Na reunião vamos avaliar a conveniência de votar este projeto", afirmou Barros, que disse não saber ainda se a ideia de urgência tem o apoio da base de Bolsonaro na Câmara. O parlamentar disse que conversou diretamente com Bolsonaro sobre a ideia de pautar a urgência e que acredita não ver prejuízo em dispensar o projeto da análise pelas comissões. "Não há nada de prejudicial. É um programa que está na lista de prioridades enviadas pelo governo ao Congresso. E agora nós temos a oportunidade de fazê-lo avançar", disse.
A proposta em questão é o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do próprio Poder Executivo. A iniciativa foi protocolada na Câmara em fevereiro de 2020 e, desde então, teve pouco avanço na casa. Mas voltou ao debate público após Bolsonaro dizer que a guerra entre Rússia e Ucrânia pode prejudicar o fornecimento de fertilizantes ao agronegócio brasileiro.
Segundo o presidente, o Brasil dispõe de reservas de potássio – material base para os fertilizantes – que não podem ser exploradas por barreiras na legislação, já que parte destas reservas está em terras indígenas. Em reação à fala do presidente, Barros passou a sugerir a tramitação do PL 191/2020 em regime de urgência, e iniciou na quinta-feira (3) a coleta de assinaturas de deputados que endossariam a ideia.
Governista e líder do Novo apoiam urgência
A ideia da tramitação em regime de urgência é vista com bons olhos pela presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP). A deputada avalia que "o plenário é soberano" e que o tema atual é "debatido por décadas", e portanto poderia ser dispensado da tramitação habitual.
"As comissões são formadas por parlamentares, que também podem atuar no plenário. Então não muda nada", disse.
O líder do Novo na Câmara, Tiago Mitraud (MG), também considera positiva a avaliação sob urgência. "Dado que ele [PL 191/2020] aguarda instalação de comissão especial há dois anos e poderá impactar na questão dos fertilizantes, acredito que há espaço para levá-lo direto ao plenário, sim", ressaltou.
A comissão especial mencionada pelo deputado foi idealizada em 6 de fevereiro de 2020, dia em que o PL 191/2020 foi protocolado na Câmara, mas nunca saiu do papel. A necessidade de uma comissão especial se deu porque o projeto foi inicialmente distribuído a sete comissões: Constituição e Justiça, Integração Nacional e Amazônia, Minas e Energia, Direitos Humanos e Minorias, Finanças e Tributação, Agricultura e Meio Ambiente. O regimento da Câmara determina que uma proposta enviada a mais de três comissões não deve ser apreciado por nenhuma delas, e sim por uma especial, criada unicamente para a avaliação da proposta. Na prática, no caso do PL 191/2020, a medida serviu para travar a tramitação.
Líder do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) afirmou que o assunto não foi debatido ainda dentro de sua bancada, mas ele, pessoalmente, é contrário à ideia da tramitação sob urgência. "É uma matéria muito sensível. Por isso, eu acho que precisa tramitar ordinariamente. Mas vou consultar a bancada e meu voto será o que a bancada decidir", ressaltou.
Deputado da oposição cobra transparência no debate
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2019 e 2020, é contrário ao PL 191/2020 por entender que a mineração em terras indígenas causará danos ambientais e não será eficaz para resolver a necessidade de potássio, como alegado por Bolsonaro.
Além de suas críticas ao mérito da iniciativa, Agostinho contesta a ideia de tramitação em regime de urgência. Segundo ele, o PL 191/2020 não está sendo debatido com transparência pelos parlamentares.
"A gente precisava que este debate fosse transparente, e não está sendo. O governo defende, de forma muito clara, interesses de garimpeiros. E agora utiliza o potássio como desculpa. O governo fala de potássio, mas não aponta onde haveria a extração", declarou.
Agostinho, porém, acredita que a tramitação em regime de urgência da iniciativa não tende a alterar a dinâmica de votação para o projeto. Na avaliação do parlamentar, a quantidade de votos favoráveis ou contrários seria – ou será – o mesmo caso ocorra a tramitação habitual. "O governo controla o orçamento e interfere nas votações", acrescentou.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião