As surpresas que o Congresso prepara para as últimas votações do ano

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Começa nesta segunda-feira (16) a última semana de trabalho do Congresso Nacional em 2019 com a previsão de momentos importantes para o Parlamento. Deputados e senadores vão votar o orçamento da União - quando, entre outros elementos, decidirão o valor do fundo eleitoral para 2020 - e outros temas de relevo também estão em pauta.

O conjunto de assuntos de peso que pode passar pela caneta dos congressistas inclui temas como a legislação para prisão dos condenados em segunda instância, o aumento de recursos transferidos da União para os municípios, os destaques ao marco regulatório do saneamento, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o início dos trabalhos das comissões mistas que analisarão quatro medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, entre outros tópicos.

Há ainda um grupo de proposições que pode entrar no radar da Câmara que tem como foco a blindagem da classe política. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo identificou que os deputados estudam pautar o debate de um pacote de medidas como o aumento do período da quarentena de juízes e membros do Ministério Público (MP) que queiram ingressar na carreira política e também a extinção do foro privilegiado, mas com uma brecha para beneficiar os deputados federais e senadores.

A agenda cheia deve fazer com que a Câmara tenha uma sessão na próxima segunda-feira (16), o que é inusitado: o habitual é que os deputados se reúnam às terças, quartas e quintas.

Orçamento deve ser concluído na terça

A expectativa de deputados e senadores é de finalizar a análise do orçamento da União na terça-feira (17). O projeto precisa passar por uma comissão mista, que reúne membros de Câmara e Senado, e pelo plenário também unificado para ser aprovado. O ambiente é de consenso e motivação para superar as duas etapas na mesma data.

"Vamos votar o orçamento. É o objetivo principal para o fim de ano, e as conversas estão positivas em torno disso", declarou o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).

A lei orçamentária deve ser aprovada com o indicativo de que o salário mínimo em 2020 será de R$ 1.031. É um valor superior na comparação com o atual (R$ 998), mas menor do que o inicialmente previsto, que era de R$ 1.039, na meta anunciada pelo governo em agosto. O governo alegou que precisou rever para baixo suas previsões de arrecadação para o próximo ano, por conta de decisões como a extinção do seguro DPVAT e a implantação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, em que há menor cobrança de impostos.

O orçamento de 2020 repetirá uma situação que se desenhou em 2019: a necessidade de o governo pedir autorização para o Congresso para descumprir a "regra de ouro", norma que impede a União de se endividar para pagar despesas correntes. A condição fará com que R$ 361,5 bilhões permaneçam condicionados.

E como fica o fundão?

A finalização da votação do orçamento responderá uma das perguntas que marcou o debate político nas últimas semanas: qual será o valor do fundo eleitoral em 2020?

O fundo é formado por dinheiro público e utilizado para custear as campanhas eleitorais. O governo havia estimado um montante de R$ 2 bilhões para a rubrica em 2020. Deputados e senadores, porém, iniciaram uma mobilização para que a quantia fosse elevada para R$ 3,8 bilhões - o que chegou a ser aprovado na comissão mista que avalia o orçamento. A pressão sofrida pelos congressistas, porém, deve fazer com que os recursos sejam menores. Câmara e Senado trabalham, agora, com um cenário de R$ 2,5 bilhões.

A elevação das verbas do fundo contou com o aval da quase totalidade dos partidos da Câmara. Cidadania, Novo, Podemos e PSOL foram os únicos que se posicionaram contra a medida. Líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE) disse considerar "imprevisível" o resultado da votação da definição do valor do fundo na Câmara.

"Se for a voto hoje, eu acho que vamos descobrir o resultado apenas na hora de abrir o painel. Será coisa de 10 a 15 votos de diferença", disse. Para Coelho, os parlamentares favoráveis ao aumento lidam com um dilema de ter que encarar uma votação que, se fracassada, pode resultar em um fundo sem recursos em 2020.

Segunda instância vai caminhar

A Câmara também manterá nos últimos dias úteis de 2019 a agenda de sua comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão dos condenados em segunda instância. O colegiado aprovou o convite ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que eles exponham suas visões sobre o assunto.

A prisão dos condenados em segunda instância ganhou relevância após a decisão do STF de impedir o procedimento, o que levou à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Existe um entendimento para votar a PEC da segunda instância no ano que vem. Mas nós queremos trabalhar sobre ela durante o recesso, para garantir o ambiente necessário para votação", disse o deputado Daniel Coelho.