O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a proposta não tira “um milímetro” do poder da Corte. O Senado aprovou a proposta nesta quarta-feira (22) por 52 votos a 18. No dia seguinte, o texto foi duramente criticado por ministros do Supremo.
"Ninguém está tirando um milímetro do poder do Supremo. Eu não sei por que estão fazendo um cavalo de batalha tão grande nisso. Não há, pelo menos da minha parte, nunca houve, e acho que nem da parte do senador Rodrigo Pacheco, nenhuma intenção de represar [o STF]. Eu nem tenho por que fazer represália contra o Supremo. Eu bato palma para a maioria das ações do Supremo. Acho um pouco estranhas essas reações. Mas cada um entende de um jeito”, disse Guimarães em entrevista à Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (23).
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o país tem mais “demandas importantes e urgentes” do que discutir supostos “problemas prioritários do Brasil que estejam no Supremo Tribunal Federal”. O decano, ministro Gilmar Mendes, disse que a aprovação da PEC foi uma “ressurreição de um cadáver outrora enterrado” com apenas poucos votos acima do limite definido pela Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou os discursos dos colegas e disse que disse que a Corte não é formada por “covardes”, nem por “medrosos”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as declarações dos magistrados. “Não me permito fazer um debate político, tão pouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membro do Supremo Tribunal Federal em razão do papel constitucional que eu cumpri”, disse Pacheco.
“Eu tenho certeza da coragem cívica e do papel importante do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil", ressaltou o presidente do Senado.
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