TSE aprova cotas de recursos e tempo de TV para indígenas, em vitória para bancada do cocar

• 0

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantirá aos indígenas o direito a cotas na distribuição do fundo eleitoral. Com isso, os partidos devem destinar recursos do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas indígenas nas eleições. A regra, aprovada pelo TSE nesta terça-feira (27), determina que se um partido apresentar, por exemplo, 30% de candidatos indígenas, 30% dos recursos devem ser destinados a esse grupo.

Apesar da decisão, ainda não há a certeza sobre a data de sua implementação. A presidência do TSE informou que deve realizar estudos de impacto necessários para a regulamentação do tema e então analisar se será possível aplicar a tempo das eleições de 2024 ou do pleito de 2026.

O relator do caso no TSE, ministro Nunes Marques já deixou claro, no entanto, que será necessária a autodeclaração de etnia indígena para acesso às cotas (confira o relatório completo de Nunes Marques). Ainda, de acordo com o parecer do relator, caberá ao partido definir os próprios critérios para indicar quais candidaturas, de fato, farão jus às ações.

Em seu relatório, o ministro pontuou que a decisão faz com que o órgão atue em “importante lacuna da nossa democracia sobre a sub-representação dos povos originários”. “Ações como essas devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos para corrigir dívidas históricas”, acrescentou Marques.

Decisão do TSE sobre indígenas pode fortalecer bancada do cocar

A decisão foi motivada por uma consulta feita ao TSE pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG). Em sua consulta, a deputada fez questionamentos ao Tribunal sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo entendimento dado para as cotas que promovem a participação feminina e negra.

Assim, de acordo com o TSE, primeiramente se calcula o percentual a ser atribuído às candidaturas por gênero, e depois se calcula o valor destinado às pessoas negras e indígenas, em igual proporção.

A deputada Célia Xakriabá é indígena e lidera a chamada bancada do cocar na Câmara dos Deputados. Além de Célia, na atual legislatura, foram eleitos outros quatro deputados indígenas: Sônia Guajajara (Psol- SP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Paulo Guedes (PT-MG) e Juliana Cardoso (PT-SP). Depois da posse, no entanto, Sônia Guajajara se licenciou do mandato para assumir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas. Dentre os deputados indígenas, somente a deputada Silvia Waiãpi faz oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Apesar das indefinições que ainda restam, associações indígenas comemoram a decisão. “Isso é uma vitória do movimento indígena, das candidaturas indígenas e da Campanha Indígena. Esse projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá, que ganha agora um debate importantíssimo no TSE. [...] Vamos continuar fazendo força, coro e luta para que as candidaturas indígenas sejam fortalecidas e tenham uma participação mais igualitária ainda em 2024″, disse Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A decisão também foi comemorada nas redes sociais da deputada Célia Xakriabá, que fez uma publicação usando uma foto sua com a ministra Sonia Guajajara. “Fomos eleitas em 2022, hoje somos ministras e deputadas, carregamos os cocares de todos os indígenas do Brasil e queremos mais indígenas na política”, diz a publicação.

A ministra Sonia Guajajara também usou as redes sociais para comemorar a decisão. "Nós construímos a bancada do cocar, e agora seguimos pra que ela seja cada vez maior".