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A resposta que o Banco Central enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda-feira sobre a liquidação do Banco Master lista uma série de irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro, e informa que as condutas potencialmente criminosas foram relatadas ao Ministério Público Federal. O Master foi liquidado extrajudicialmente em 25 de novembro, e o Banco Central defendeu, na resposta ao TCU, que uma eventual reversão dessa decisão traria riscos graves à saúde do sistema financeiro. O documento sigiloso foi obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o Estadão, o BC argumentou que o Master foi liquidado devido a uma “profunda e crônica crise de liquidez” e ao “grave e reiterado descumprimento de normas que disciplinam sua atividade”. No mesmo dia da liquidação extrajudicial, o BC fez uma “nova comunicação de crime ao MPF, por indícios de condutas relacionadas à gestão fraudulenta de instituição financeira, à realização de operação simulada ou sem lastro e ao emprego de artifícios destinados a criar aparência de legalidade para operações desprovidas de substância econômica”, afirma o documento enviado ao TCU.
O BC ainda descreve como os recursos do Master foram “reciclados por meio de uma cadeia de fundos e sociedades interpostas” e que “tal dinâmica, além de violar princípios de transparência e segregação fiduciária, pode configurar fraude na gestão e simulação de operações financeiras, nos termos da legislação penal aplicável”. Argumentou, ainda, que a liquidação só foi decretada depois que todas as demais alternativas foram consideradas e rejeitadas – uma delas, a negociação com o Banco de Brasília (BRB), foi rejeitada pelo BC depois de despertar várias suspeitas sobre os métodos do Master, que prometia resultados muito superiores à média das outras instituições financeiras e convencia clientes a investir alegando que perdas em caso de quebra seriam cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A decisão de liquidar o Master foi defendida no documento como “medida indispensável para a proteção do sistema financeiro e da poupança popular”.
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A liquidação e os escândalos envolvendo o Master sacudiram Brasília, devido às ótimas relações que o banqueiro Daniel Vorcaro mantinha com autoridades importantes dos três poderes, despertando suspeitas de pressão sobre o Banco Central. No pedido de explicações feito pelo TCU, o ministro Jhonatan de Jesus, médico e ex-deputado federal ligado ao Centrão, falou em “demora relevante na condução das alternativas” e “precipitação na adoção da medida extrema”, referindo-se à liquidação.
Outra fonte de possível pressão sobre o BC está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli colocou as investigações sobre as supostas fraudes do Master no segundo maior grau de sigilo possível; dias antes de a ação sobre o Master ser entregue à sua relatoria, ele havia viajado para o Peru com um advogado de um dos diretores do banco investigados, e que havia passado alguns dias preso. Mais recentemente, Toffoli ordenou uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor do BC Ailton Aquino – uma impossibilidade processual, pois nenhum deles havia prestado depoimento anterior. O ministro recuou apenas na véspera, ordenando que a PF tomasse os depoimentos e decidisse sobre a necessidade da acareação, que ocorreu na noite de terça-feira, apenas com Vorcaro e Costa.
Outro ministro do STF arrastado para o escândalo do Master é Alexandre de Moraes. O escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco para representá-lo em ações não especificadas – os pagamentos mensais eram considerados prioridade máxima por Vorcaro. Na semana passada, o Estadão afirmou que Moraes havia procurado várias vezes o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para falar sobre a compra do Master pelo BRB – ambos negaram as conversas.
