Barroso diz que ativismo judicial é um “mito” 

• 0

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (12) que há "uma grande harmonia entre os Poderes” no Brasil e que o ativismo judicial alegado por críticos do STF é um "mito". A declaração foi dada II Fórum Esfera Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

"Temos estabilidade institucional. Harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, disse no evento. E acrescentou: “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes.”

Ele também afirmou que a percepção de uma insegurança jurídica no país “não corresponde à realidade” e que a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito.

"Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, disse. De acordo com o magistrado, a Constituição do Brasil trata questões que, “em outros países, são deixados para a política”.

A declaração de Barroso ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), um pacote de projetos que limitam a atuação do Supremo.

Na ocasião, o colegiado aprovou a PEC 08/21, que limita as decisões monocráticas por parte dos ministros; e a PEC 28/24, que permite ao Congresso derrubar decisões do STF e prevê que a suspensão de uma decisão da Corte precisa ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara (342 votos) e do Senado (54 votos).

Além dessas propostas, os parlamentares aprovaram o PL 658/23, que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do STF.

Fórum foi patrocinado pela JBS

O evento realizado pelo grupo Esfera, patrocinado pela JBS, também contou com patrocínio das empresas Ambipar, Cedro Mineração, OncoClínicaCO, TotalPass e Banco Master.

A reunião em Roma contou com a participação de autoridades brasileiras e italianas. O ministro Dias Toffoli, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também estiveram presentes. Estes dois últimos utilizaram um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para comparecer ao evento.

Em nota, o presidente do Senado afirmou que a estada em Roma “cumpre agenda oficial no Senado italiano para a troca de iniciativas comuns entre as Casas legislativas”.

Também estiveram presentes o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ).

A presença dos ministros do Supremo chama atenção pela proximidade dos magistrados com processos judiciais envolvendo o grupo dos irmãos Batista, alvos da Operação Lava Jato.

Barroso é relator de cinco ações da JBS/SA no Tribunal. Já Toffoli recebeu um pedido do grupo J&F, do qual os Batista são acionistas, para que o ministro estenda os efeitos de outra decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, atualmente chamada de Novonor.