Organizações pedem revisão do PL que isenta BR-319 de licenciamento ambiental

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Três dias depois que os deputados federais aprovaram, no apagar das luzes, a flexibilização da legislação para facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental para a pavimentação da BR-319 entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), um coletivo de entidades lançou um manifesto contestando a decisão.

O coletivo Observatório BR-319 e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, composto por mais de 50 organizações, emitiram nota expressando preocupação com a proposta.  O projeto propõe “procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso” para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia.

O texto passou pela Câmara com 311 votos a favor e 103 contra, principalmente de partidos da base governista como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, críticos à obra. O texto ainda precisa passar pelo Senado, possivelmente em 2024.

Para as organizações sociais, o projeto não aborda adequadamente os riscos ambientais associados à pavimentação da BR-319, ignorando medidas para evitar e mitigar impactos na biodiversidade, ecossistemas locais e populações da região. A rodovia, diz o coletivo, é um vetor de desmatamento, com ramais ilegais crescendo de forma alarmante, resultando em 45,3 mil hectares desmatados em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

As entidades destacaram ainda a importância de um “licenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participação social”, para equilibrar desenvolvimento social e econômico com preocupações ambientais.

“A proposta de dispensar sua exigência para determinados trechos da rodovia BR-319 levanta preocupações sobre a proteção ambiental e o acirramento de conflitos sociais, principalmente diante do enorme potencial de impactos que a pavimentação implicaria”, diz um trecho do documento (veja na íntegra ).

O coletivo afirma, ainda, que a legislação deve ser baseada no respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, e que a aprovação pode ter violado a Convenção 169 da OIT, que assegura consulta prévia e informada a essas populações. As organizações afirmam que vão pressionar o Senado a revisar o projeto, incorporando salvaguardas socioambientais robustas “capazes de garantir um processo adequado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental”.

O projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade” pretende simplificar procedimentos, permitindo atos públicos de liberação e licenciamento relacionados à rodovia por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso.

Em novembro, o governo federal formou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da pavimentação da BR-319 com o Ministério dos Transportes, mas sem a presença da pasta do Meio Ambiente.

O grupo pretende apurar a situação atual da rodovia, analisar estudos técnicos e científicos e propor medidas para melhorar a infraestrutura, a segurança viária e a mitigação dos impactos ambientais.