O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite voos na classe executiva para ministros do governo em viagens internacionais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que permite voos na classe executiva para ministros do governo em viagens internacionais.| Foto: Alan Santos/PR.

A Justiça Federal em Brasília deu prazo de cinco dias para o governo federal explicar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou viagens de ministros na classe executiva. O juiz Marcos José Brito, da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, fez o pedido de informações ao analisar uma ação popular protocolada pelo advogado Ricardo Bretanha.

O decreto permite voos na classe executiva para ministros e funcionários de alto escalão em viagens internacionais, com mais de sete horas de duração, a serviço da União. Na ação, Bretanha pede que a determinação seja revogada. ele argumenta que o gasto é "supérfluo" no contexto de crise sanitária e fiscal da pandemia.

Em 2018, o então presidente Michel Temer determinou por decreto que ministros deveriam viajar na classe econômica. Caso os ministros quisessem viajar em outra categoria, deveriam pagar a diferença. A vereadora paulista Erika Hilton (Psol-SP) também contestou a medida na Justiça, alegando que a mudança viola o princípio da moralidade. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.