Busca por fugitivos de Mossoró completa um mês e coloca em xeque confiança nos presídios federais

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Passados 30 dias da primeira fuga na história dos presídios federais de segurança máxima do Brasil, centenas de policiais de diversas forças seguem nas buscas dos criminosos fugitivos Rogério da Silva Mendonça (Querubim) e Deibson Cabral Nascimento (Tatu). Os detentos ligados à facção criminosa Comando Vermelho cumpriam pena na unidade de Mossoró, considerada até então uma das mais seguras do país.

Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Polícia Penal, além de tropas especializadas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte se revezam em buscas em cidades próximas a Mossoró. Na quarta-feira (13), véspera do aniversário da fuga, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve na região para acompanhar os trabalhos das equipes. Ele disse que os serviços de inteligência têm informações suficientes para acreditar que os criminosos seguem escondidos em uma área próxima ao presídio. Por isso não haveria justificativa para expandir as buscas para outros estados.

No dia 14 de fevereiro deste ano, por volta das 3h20 da madrugada, os detentos – que ocupavam celas individuais e sem comunicação direta – escalaram as paredes até chegar às luminárias e passaram por um pequeno buraco no concreto até acessar o teto da unidade. Eles então cortaram as cercas de arame farpado, pularam do telhado até o chão e correram para uma área de caatinga. Ao contrário dos demais presídios federais, o de Mossoró não possui muralha de concreto.

O Ministério da Justiça suspeita que uma obra no pátio do presídio tenha facilitado a fuga. Isso porque os criminosos podem ter usado ferramentas deixadas no canteiro de obras para escapar. Por conta da reforma, os detectores de metal que ajudam a controlar a passagem de materiais proibidos estavam desligados. A fuga tem desafiado as autoridades de segurança e levantado questionamentos sobre a eficácia do sistema prisional.

“Toda vez que foge um detento de uma penitenciária que tem um controle do Estado, de onde ele não deveria sair, provavelmente teve uma falha humana. O sistema que faz a prisão funcionar corretamente é muito simples. Só que você tem que cumprir. Tem que fazer rondas diuturnamente nas alas, revistas cuidadosas em cada uma das celas, fazer chamadas de presença constantemente, vistoriar as áreas externas das unidades. Infelizmente as pessoas acreditam que só o concreto segura o detento, e não é bem assim”, destaca o especialista Mauro Albuquerque, atualmente secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP).

Mauro é conhecido como um secretário linha dura, temido e respeitado pelos presidiários. Ele não está envolvido diretamente no caso, mas foi policial penal de carreira e também o responsável pela pacificação do presídio de Alcaçuz, também no Rio Grande do Norte, em janeiro de 2017, quando um motim provocado por guerra entre facções rivais terminou com a morte de 26 presos. Em 2019, mais uma vez, foi chamado para controlar uma revolta de detentos, agora no Ceará. Essa segunda operação lhe rendeu um convite para comandar a Secretaria de Administração Penitenciária cearense. Logo que foi nomeado como secretário, criminosos promoveram uma onda de ataques em diversas cidades do estado para tentar impedir sua posse.

“O mais importante é saber que o Sistema Prisional Federal prestou e presta um serviço fundamental para segurança pública do país. Não é por causa de uma falha dessa, como a de Mossoró, que nós vamos esquecer anos e anos a fio segurando todas essas pessoas nocivas à sociedade brasileira, juntas, ao mesmo tempo. Que outra estrutura faria isso? É muito importante não só ver a crise. Mas, ver o trabalho prestado por esses profissionais ao longo dos anos”, afirmou o secretário.

Pelo menos 25 agentes especializados em recaptura de prisioneiros foram enviados do Ceará ao Rio Grande do Norte para ajudar nas buscas. “Esses dois criminosos serão presos. Eu não tenho dúvidas! Se eles tentarem sair serão presos. Se continuarem escondidos serão presos também. O cerco está se fechando. Se eles estiverem recebendo apoio, é algo muito esporádico, que não vai se sustentar por muito tempo”, explicou.

Governo diz que fugitivos estão na região, mas crise pode ser abafada

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os fugitivos teriam sido avistados pela última vez no dia 3 de março, na zona rural do município de Baraúna (RN). Eles teriam tentado invadir um galpão para roubar roupas e comida. Nesta terça-feira (12), as equipes de buscas fizeram um pente fino em mais de 100 casas da região, mas nada foi encontrado. As fortes chuvas que atingem a região nas últimas semanas têm atrapalhado as operações, apagando possíveis rastros. Até agora, seis pessoas foram presas, suspeitas de ajudar os foragidos.

O último avistamento dos criminosos foi há mais de 10 dias. Não há nenhum indício concreto e que tenha vindo a público de que os eles ainda estão na área próxima ao presídio, como insistem as autoridades federais. O encerramento das buscas sem a prisão dos fugitivos seria uma derrota política para o Ministério da Justiça. Segundo analistas, uma estratégia possível do governo seria manter a operação indefinidamente até o assunto ser esquecido pela opinião pública.

Em paralelo, a pressão no Congresso por uma resposta para o caso está diminuindo. Na ocasião da fuga, a oposição se mobilizou para cobrar o recém empossado ministro Lewandowski sobre as falhas no sistema prisional federal. Mas o clima foi recentemente distensionado quando o deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara e disse que o ministro não seria convocado, mas sim convidado a dar explicações para os parlamentares.

Segundo o analista político Antônio Flávio Testa, da Universidade de Brasília, Fraga está adotando a estratégia de tentar dialogar com o ministro para tentar que pautas importantes para a oposição avancem. Ele deu entrevista à Gazeta do Povo no programa Assunto Capital. A ideia seria evitar a estratégia de confronto que marcou a relação com o ex-ministro Flávio Dino no ano passado, quando houve muito bate-boca e poucos resultados.

Sistema Penitenciário Federal tinha objetivo de isolar lideranças criminosas

Criado em 2006, o Sistema Penitenciário Federal conta hoje com cinco unidades – além de Mossoró (RN) e Brasília (DF), os presídios estão em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). As unidades possuem disciplinas rigorosas, com celas individuais, monitoramento por câmeras 24 horas por dia, scanner corporal, detectores de metal e catracas biométricas.

Para ser transferido para um desses presídios, o detento deve ocupar uma posição de liderança ou ter relevância em uma organização criminosa. A regulamentação também descreve como pré-requisito participação em uma quadrilha ou bando, com prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça. A permanência nas unidades de segurança máxima é de até três anos e pode ser prorrogada conforme a necessidade.

Na prática, o objetivo inicial desses presídios foi isolar líderes criminosos de seus subordinados em unidades que cuidam de uma quantidade menor de detentos que os presídios estaduais.