Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que garante a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) em alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria segue para votação no Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

De acordo com a proposta, a isenção valerá para fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que sejam fabricados no território nacional.

O benefício poderá ser utilizado pelas pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal.

Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.

O projeto pode beneficiar os mais de 2 milhões de gaúchos que foram afetados pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul.

"A proposta passa uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda", disse o relator.

Durante a votação, a deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da isenção mais de uma vez.

Inicialmente, o projeto abrangia apenas eletrodomésticos, mas uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) incluiu na lista de isenção cadeiras, sofás, mesas, armários, aquecedores, televisores e máquinas de secar roupa.

"Esse projeto é uma das iniciativas que foram selecionadas pela Comissão Externa que debate os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Conseguimos ampliar a isenção de IPE para aqueles que precisam remobiliar as suas casas e as suas empresas", afirmou o deputado gaúcho.

Regras para eventos cancelados ou adiados no RS

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Reginete Bispo (PT-RS) ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A proposta prevê que, em caso de adiamento ou cancelamento de eventos devido a desastres, os prestadores de serviços dos setores de turismo e de cultura não precisarão reembolsar os consumidores se assegurarem a remarcação dos eventos ou fornecerem créditos para uso futuro. Os créditos fornecidos poderão ser utilizados até dezembro de 2025.

"Uma vitória que representa um alívio para essas empresas e empresários, uma vez que, neste momento de calamidade, falta fluxo de caixa em razão dos intempéries ocasionados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul", disse Marcel van Hattem.