Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 545/24, que autoriza a contratação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) por órgãos e entidades da administração pública com a dispensa de licitação.
Atualmente, a Embratur é presidida pelo ex-deputado Marcelo Freixo.
Segundo o autor da proposta, o deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto tem como objetivo permitir que a Embratur atue na preparação, organização e logística de eventos de importância internacional para promoção da imagem do Brasil.
Neste contexto, a expectativa do governo é de que a Embratur atue na organização da COP 30, que será realizada em 2025, no Pará, e nos eventos relacionados à programação do G20, que encerra as atividades no Brasil em novembro deste ano.
O projeto de Guimarães repete o texto da Medida Provisória (MP) 1.207/24, que altera a lei que transformou a Embratur de autarquia para agência com natureza jurídica de serviço social autônomo.
A proposta de Guimarães foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Lomanto Júnior (União-BA).
“Tais dispensas de licitação não afastam a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo, bem como requerem a comprovação de que a medida é mais vantajosa para o poder público", afirmou o relator.
Contrário ao projeto, que teve resistência da oposição, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu a manutenção da licitação para contratação da Embratur.
"Turismo é minha bandeira, vamos colocar a licitação. Qual o crime em ter licitação, por que evitar? É um pedido lógico, correto. O bom senso tem de imperar", disse o deputado.
Apesar das críticas e dos alertas da oposição, o projeto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para apreciação no Senado Federal.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião