Baixo clero da Câmara quer incluir prorrogação de mandato na reforma política

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Sob a justificativa de reduzir os custos das eleições, o baixo clero da Câmara se articula para prorrogar o mandato de deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, e de senadores para 2024. “Tem mais de 100 deputados que conversam sobre isso. É uma ideia que não tem dono e que surge de baixo para cima”, afirma um parlamentar à Gazeta do Povo. O objetivo é iniciar um processo gradual que resulte na unificação das eleições gerais e municipais em 2028.

A proposta de reforma política estudada pelos deputados do baixo clero — os quais integram boa parte do Centrão que ajudou a eleger o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — é que, nas eleições de 2022, a população vote apenas para governadores e presidente da República. Os eleitos no próximo ano cumpririam um mandato de seis anos, sem chances de reeleição.

Dessa forma, a eleição de deputados estaduais, distritais e federais, bem como a de senadores, aconteceria em 2024, junto com a de vereadores e prefeitos. Os eleitos cumpririam mandato de quatro anos. Assim, a partir de 2028, o Brasil teria uma eleição unificada para todos os cargos eletivos do país, caso essa proposta do baixo clero prospere.

O custo do processo eleitoral: R$ 1,3 bilhão

O discurso oficial dos deputados é de que, com a unificação das eleições, o Estado enxugaria os gastos com o processo eleitoral. Para o custeio das eleições municipais de 2020, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou o repasse de R$ 1,28 bilhão para custear o processo eleitoral.

Desse total, R$ 647 milhões seriam investidos na realização do pleito, segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época. Outros R$ 311,3 milhões ficaram de ser destinados para a manutenção e aquisição de novas urnas eletrônicas em 2021.

Outro deputado do baixo clero explica que, apesar das críticas e rejeição previstas, a proposta não é “prorrogar por prorrogar”. “Existe já a proposta de uma emenda [à Constituição] neste sentido. Já essa proposta [de unificação das eleições] é para prorrogar os mandatos de forma gradual, para não ficar algo casuístico”, explica.

O outro lado da prorrogação do mandato

A articulação ainda está muito concentrada nos bastidores do Congresso, mas deputados de centro-direita ouvidos pela reportagem afirmam ser questão de tempo para isso ganhar maior aderência. “Existe essa forte corrente, que deve pressionar logo, logo a Mesa [Diretora da Câmara] e as forças políticas. É um movimento muito grande que surge no seio do baixo clero”, confidencia um terceiro deputado.

O discurso oficial de redução de custos é, claro, a versão escolhida para tentar aliviar a rejeição. Mas, evidentemente, há todo um sentimento de insatisfação e desgaste com o atual momento político. Desde 2020, os parlamentares se debruçam em discutir quase unanimemente pautas relacionadas ao combate à Covid-19.

“Há pouco espaço para a discussão de outras matérias. Fui eleito para apresentar e defender projetos que, até o momento, estão parados. Em 2020, ninguém trabalhou e, em 2021, ninguém vai trabalhar, porque é um trabalho apenas de manutenção do Estado”, critica um dos congressistas.

Não é à toa que o baixo clero quer jogar os “dois anos perdidos”, 2020 e 2021, para prorrogar os mandatos até 2024. Outro deputado contextualiza que a falta de perspectiva de prorrogação de mandato até contamina as chances de aprovação de matérias econômicas impopulares, mas que geram ônus político, como a reforma administrativa.

“Pautas de austeridade são boas se tiver pauta positiva na sequência. Faço corte na carne hoje para investir amanhã. Se a missão é de combate a uma doença no sentido de crescimento econômico, geração de empregos e geração de negócios, só sabemos que o dinheiro é gasto com a saúde, mas isso não garante votos para o parlamentar se reeleger”, reconhece, com muita sinceridade, o congressista.

Relatora da reforma política confirma, mas não defende proposta

A ideia de extensão do mandato para recuperar os dois anos “perdidos” deve ser apresentada como uma emenda à reforma política discutida na Câmara por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 376/2009. A previsão é de que o texto seja votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator neste colegiado é o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Uma vez aprovada a admissibilidade constitucional, o mérito da PEC será discutido em uma comissão especial a ser instalada por Arthur Lira. Neste colegiado, segundo acordo firmado entre os partidos, o texto será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional do partido.

À Gazeta do Povo, Renata reconhece a existência da ideia de prorrogação de mandatos, mas minimiza as afirmações de que as conversas estejam em estágio avançado e avalia que a proposta não prospera. “A primeira vez que ouvi falar sobre isso foi hoje [quarta-feira (17)], por coincidência. Mas não vi articulação. Vi alguns deputados falando e não acredito nenhum pouco que isso passe”, destaca.

A ideia de Renata é inserir em seu relatório apenas pontos que tenham maioria formada. Por entender que o debate de extensão de mandatos é um tema controverso, ela não pensa em acrescentar isso ao parecer. “Qualquer coisa a mais que se adicione e crie polêmica faz perder as chances de aprovarmos o tema principal”, sustenta.

Fora do relatório, tema pode ser apresentado via emenda em plenário

Se o baixo clero quiser levar adiante a prorrogação do mandato, terão que fazer por meio da apresentação de destaque no plenário, quando e caso a PEC da reforma política seja aprovada na comissão especial, defende Renata. “Esse tema poderia ser até apresentado como emenda e algum partido destacar em plenário, mas que não façamos isso no texto para não inviabilizar tudo”, defende.

A parlamentar destaca que a discussão da PEC 376 já é um tema de difícil consenso por si só. Afinal, a matéria institui o voto majoritário para vereadores, deputados estaduais e federais, o chamado voto distritão, no qual são eleitos os mais votados, independentemente do voto nos partidos. Ou seja, nivelaria o sistema ao de senadores e de cargos eletivos do Executivo.

O atual sistema para vereadores, deputados estaduais e federais é o proporcional, no qual os votos para todos os candidatos dos partidos contam para o número de vagas.

Prorrogação de mandato está longe de ser consenso

A ideia de prorrogação de mandato da atual legislatura no Congresso é criticada por deputados como Alice Portugal (PCdoB-BA) e José Nelto (Podemos-GO).

“Em democracia, não se prorroga mandato, está fora de cogitação, é inaceitável. Abre brecha para perpetuação no poder e tudo o mais”, reclama Nelto. “Não há a menor condição de isso passar, do Parlamento legislar em causa própria. Isso será considerado golpe”, avalia a deputada do PCdoB.