Câmara poderá fatiar reforma tributária para facilitar nova aprovação

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Aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na última quarta-feira (8), com 53 votos a favor e 24 contra, a reforma tributária volta à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de discussões, já que teve pontos alterados durante a passagem pelo Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tinha sido aprovada pelos deputados numa longa semana de negociações no início de julho, agora poderá ser fatiada para facilitar a nova aprovação, e assim poder ser promulgada pelo governo ainda neste ano, como acena o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Lira disse a jornalistas, antes mesmo do resultado da aprovação do texto pelo Senado, que uma alternativa para facilitar a tramitação da proposta seria aprovar logo os pontos de consenso entre Câmara e Senado, e deixar para uma discussão posterior as mudanças efetuadas pelos senadores.

“A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados. Eu penso que, em um tema feito esse, o bom senso vai prevalecer”.

Nos bastidores, parlamentares citaram o esforço de Lira quando o texto do Grupo de Trabalho formado na Câmara para discutir a proposta de reforma tributária foi a Plenário, com grande resistência de setores da economia e governadores. Eles acreditam que desta vez o presidente da Casa fará o mesmo, já que a reforma, em discussão há mais de 40 anos, pode ser o "grande legado" de sua gestão na presidência, que termina no início de 2025.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai aguardar agora a redação final do texto pelo Senado, e a chegada à Câmara, para que os deputados possam avaliar o que foi alterado pelo Senado, e, a partir de conversas entre Lira e os líderes, seja estabelecido um calendário para aprovar e promulgar a matéria até o final de 2023.

“Não é uma matéria simples, mas nós vamos buscar manter na Câmara o imposto ideal, que é o que tem o menor impacto para o cidadão brasileiro. Agora passa a ser o momento da Câmara, para que de forma bastante tranquila e cooperativa se faça essa discussão, para que nós tenhamos o texto constitucional aprovado esse ano; e se evite o que algumas pessoas chamam de pingue-pongue, que se evite que o texto aprovado aqui vá para o Senado e fique num momento de discussão prolongada sem o fechamento do texto constitucional”.

O relator disse que pretende conversar com o presidente da Câmara o quanto antes para decidirem a possibilidade de um eventual fatiamento da proposta, e sobre um calendário e a orientação de como a matéria será tratada na Casa, se será enviada à Comissão de Constituição e Justiça ou se o texto irá direto ao Plenário.

Oposição critica texto e diz que votará contra a reforma tributária na Câmara

O deputado Abílio Brunini (PL-MT), declaradamente contrário à reforma que está em tramitação no Congresso, disse que apesar de não concordar com o texto, acredita que não haverá dificuldades para aprovação, já que além de Lira, boa parte dos partidos de centro e até da direita admitem a necessidade de simplificação de impostos no Brasil.

Para Brunini, como há pressa para aprovação da matéria, “eu acho que ele vai ter que fatiar, porque se tiver mais mudança [no texto], volta [para o Senado]. Como tem pressa, e mais do Lira do que do Lula, do Centrão, se alterar não dá certo, volta e fica um joguinho”.

Na avaliação do deputado de oposição, o texto-base da proposta, com a definição dos novos impostos, sem definição de percentuais, interesses dos estados, isenções e conflitos entre bancadas, deverá passar pela Câmara, mesmo sem consenso dos partidos de oposição, que acreditam que a reforma da forma como está vai prejudicar os mais pobres.

O parlamentar disse ainda que a orientação da direita é votar contra a proposta, mas a estratégia a ser adotada só deverá ser definida após o feriado do dia 15 de novembro, na próxima semana.

Ele lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro já se pronunciou abertamente pela não aprovação da reforma, e trabalhou junto à oposição no Senado para barrar o texto, além de se declarar contrário à reforma nas redes sociais.

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também confirmou à Gazeta do Povo que o PL votará contra a reforma, e poderá obstruir a votação, estratégia adotada recentemente pelo partido e pelo Novo para protestar contra a “usurpação” de poderes do Legislativo pelo Judiciário, e pelo avanço de pautas de costumes, como as que proíbem o aborto e a posse e porte de drogas, além de medidas para impor limites à atuação do Supremo Tribunal Federal.

Outro parlamentar que critica a reforma tributária é Luciano Zucco (Republicanos-RS). “Eu não vejo o povo brasileiro satisfeito com o que o Senado acabou de votar. Aliás, o maior beneficiário disso tudo será o próprio governo federal, que terá mais dinheiro para gastar como quiser. Gastar mal, diga-se de passagem, sem a mínima responsabilidade fiscal. Na realidade, o que eu estou vendo é uma guerra de lobby, cada qual querendo puxar a sardinha para o seu assado. Ou em outras palavras, lutando para entrar no rol das exceções tributárias”, declarou.

Para o deputado, a grande quantidade de exceções aprovadas para serviços que pagarão taxas reduzidas ou ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai comprometer a eficiência do novo sistema e resultar numa alíquota mais alta.

Empenho de Lira deve garantir promulgação da reforma ainda em 2023, dizem analistas

Para o professor de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Eduardo Navarro, o fatiamento defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados para acelerar a votação da reforma tributária vai permitir a promulgação parcial do texto, ou seja, a parte da reforma que foi aprovada pela Câmara em julho, e não foi alterada pelo Senado, já passaria a valer.

Com isso, a Câmara dos Deputados ficaria com a missão de se debruçar apenas sobre as alterações que foram promovidas pelos senadores durante a análise do texto.

Sobre o clima na Câmara, o professor avalia que “a expectativa é que não haja maiores dificuldades na aprovação dos novos pontos pela Câmara”.

Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos, acredita que o clima na Câmara é favorável à aprovação da reforma tributária com ampla maioria, “uma vez que muitas das demandas do Centrão e o interesse por cargos já foram atendidos pelo governo federal”.

Para ele, a pressa para aprovação, no entanto, não deve considerar a possibilidade de fatiamento da proposta, embora admita que “o presidente Arthur Lira está determinado a deixar um grande legado, sendo a reforma tributária o principal deles, o que explica a pressa em aprová-la ainda este ano”.

No dia da aprovação da reforma tributária em julho, o governo pagou R$ 5,3 bilhões em emendas, e ainda promoveu uma minirreforma ministerial para acomodar parlamentares do Centrão na Esplanada dos Ministérios, com a nomeação de Sílvio Costa Filho (Republicanos), André Fufuca (Progressistas) e Celso Sabino (União Brasil) nos ministérios de Portos e Aeroportos, Esporte e Turismo. Mas ainda falta cumprir parte do acordo fechado entre governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, que pretende nomear ainda mais indicados para a Caixa Econômica Federal e a Funasa. Recentemente, Lula anunciou a troca na presidência do banco, substituindo a então servidora de carreira Rita Serrano pelo indicado de Lira, Carlos Vieira.

Padilha agradece aprovação da reforma no Senado e critica Bolsonaro

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para agradecer a aprovação. Padilha conversou com os líderes do governo e da oposição, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se referiu à aprovação como um feito histórico. Segundo ele, a votação foi histórica.

Padilha disse ainda que a reforma é uma vitória do país, e disse que o derrotado nessa questão foi o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou impedir a aprovação a partir da mobilização da oposição no Senado.

O ministro também se disse confiante na aprovação rápida da proposta pela Câmara dos Deputados, em conjunto com outras medidas defendidas pelo governo para consolidar um conjunto de mudanças legislativas para reforçar a economia, como o marco fiscal, por exemplo. Padilha também admitiu a possibilidade de fatiamento da reforma na Câmara, para garantir a promulgação de parte da proposta ainda neste ano, e disse que esta hipótese sempre existiu, e “já foi feita em outros momentos”.

“É a primeira vez que se aprova na Câmara e no Senado uma reforma tributária em período democrático, um passo muito importante foi dado para acabar com a balbúrdia tributária que existe no país, concluindo nesse momento um processo que desde o começo o governo fez questão de valorizar as iniciativas do Congresso Nacional”.