CGU pede acesso a provas do caso das joias para “adotar providências” contra servidores

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A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às provas obtidas no inquérito que investiga o suposto esquema de venda de joias e presentes oficiais durante o governo Bolsonaro.

O órgão pretende adotar “providências cabíveis” para responsabilizar administrativamente servidores públicos federais envolvidos no caso das joias. O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, enviou a solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no último dia 30.

Segundo Carvalho, a Controladoria-Geral recebeu “apenas os autos principais dos referidos processos, que não vieram acompanhados dos elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal”.

A CGU quer acessar provas como áudios e conversas extraídos do WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimento e de interrogatório, informações de transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático, quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados, dentre outros arquivos e documentos “que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial”.

“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz um trecho do documento assinado por Carvalho.

O ministro da CGU destacou que “será mantido o competente sigilo” das informações compartilhadas pelo Supremo. Em julho, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Outras 11 pessoas também foram indiciadas.

No dia 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF acesso à íntegra de laudos da Polícia Federal no inquérito antes de decidir se denunciará ou não o ex-mandatário.