Chefe da AGU manda indireta a Musk e garante “incondicional apoio” ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, voltou a defender a regulamentação das redes sociais, ao mesmo tempo em que assegurou "apoio" ao STF (Supremo Tribunal Federal) e criticou indiretamente o dono da rede social X, Elon Musk.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (19), durante o Encontro Inaugural de Instalação do grupo Legal G20, no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes dos países-membros do bloco diplomático.

Messias colocou a "insegurança digital" como uma das ameaças globais contemporâneas, ao lado das mudanças climáticas, das crises financeiras, dos acidentes nucleares e das pandemias como

“É preciso traçar uma linha muito clara entre a crítica e a mentira deliberada, difundida sistematicamente para a obtenção de vantagens econômicas e políticas. Infelizmente, foi o que verificamos nos últimos dias”, ele disse. Messias afirmou ainda que “nenhum genuíno democrata pode ficar indiferente ao que aconteceu por aqui nos últimos dias”.

Messias também se colocou ao lado do STF. "Aproveito para reiterar, uma vez mais, o incondicional apoio ao Supremo e a todos os seus integrantes", afirmou.

Embora não tenha mencionado nomes, a crítica foi feita no momento em que Elon Musk, proprietário da rede social X, tem feito críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes. Musk questiona o excesso de decisões judiciais determinando a remoção de conteúdo e o banimento de usuários da plataforma.

Na semana passada, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório revelando 88 decisões em que Moraes determinou ao X (antigo Twitter) que apagasse publicações ou bloqueasse perfis.

Proposta de regulamentação das redes

Em seu discurso nesta sexta-feira, Jorge Messias também defendeu a regulamentação das redes sociais e defendeu que existe uma diferença entre a liberdade de expressão e o que chamou de "liberdade de agressão". No mesmo pronunciamento, ele elogiou o Google a Meta (dona do Facebook) por contribuírem com o debate sobre o tema.

“É por isso que, atualmente, na presidência do G20, o Brasil deseja também fomentar o debate sobre a regulação democrática da internet neste e em outros fóruns multilaterais, não obstante as crescentes tensões internacionais e disputas geopolíticas”, afirmou Messias aos participantes do evento.