Cinco pontos favoráveis a Musk no duelo com Moraes

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A decisão anunciada no fim da semana passada por Elon Musk, dono do X, de atender às exigências impostas à rede social pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou a impressão de que o empresário teria, finalmente, cedido após meses de duelo com o juiz.

Analistas e políticos avaliaram, contudo, que o recuo “temporário”, nas palavras do próprio Musk em telefonema de meia hora com o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), na noite de quinta-feira (19), veio logo após a uma série de conquistas de objetivos taticamente definidos pelo bilionário.

O X informou ter enviado na sexta-feira (20) ao STF o nome de Rachel de Oliveira Villa Nova, do escritório Pinheiro Neto Advogados, para atuar como a sua representante legal no país, cumprindo determinação de Moraes, que deu 24 horas na noite anterior para ver documentos dessa representação.

Em 17 de agosto, Musk fechou a sede da rede no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a cumprir determinação de tirar do ar perfis de investigados pelo STF, motivada pela publicação de mensagens que o ministro considerou "antidemocráticas". Em 30 de agosto, Moraes baniu o X, que agora cumpre a exigência de exclusão de contas de certos usuários.

Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, o saldo do embate entre Moraes e Musk – no Brasil e no exterior – ainda é positivo para o empresário, que espera novos desdobramentos das estratégias. O maior ganho para ele até agora seria a exposição definitiva e internacional dos abusos das determinações do ministro do STF.

Veja a seguir os cinco pontos favoráveis a Musk no duelo contra Moraes:

1. Moraes e suas decisões se tornaram globalmente expostos

Após os embates diretos entre Musk e Moraes, o bilionário despertou a curiosidade internacional sobre o ministro, intensificada após a derrubada do X. Além de encorajar a resistência dentro do país à censura do STF, os lances jurídicos e midiáticos também ensejaram debates públicos dentro e fora do Brasil. O tema, que vinha sendo tratado de forma localizada em setores conservadores no exterior e pela mídia externa, ganhou editoriais de jornais como o Wall Street Journal.

2. Insatisfação com Moraes agora vai além da direita

A irritação de parlamentares e de cidadãos ligados ao campo conservador, após série de decisões de Moraes que os tiveram como alvo, agora atingiu outros setores. Com a derrubada do X, até intelectuais e políticos de esquerda criticaram o ministro. Para alguns analistas, isso pode representar apoio adicional da sociedade ao impeachment de Moraes.

A decisão sobre a rede social colocou o Brasil em um grupo restrito de países autoritários onde o X é bloqueado, como China, Coreia do Norte e Irã. Para piorar as tensões com o mundo político, a derrubada ocorreu em pleno período de campanha eleitoral para o pleito municipal de outubro.

3. Protestos de rua, críticas explícitas e pedido de impeachment

O embate entre Musk e Moraes conseguiu que os protestos de multidões voltassem às ruas, contidas desde o 8 de janeiro de 2023. Os atos foram retomados com o de 21 de abril na Avenida Paulista, mas o foco contra o ministro ficou explícito em outra manifestação no local, em 7 de setembro, no contexto da queda do X.

Com centenas de milhares de manifestantes em São Paulo, muitos dos quais exibindo cartazes e faixas críticas a Moraes, além dos discursos inflamados contra ele, o protesto antecedeu o protocolo feito no Senado dois dias depois do pedido de impeachment, apoiado por 152 deputados e um abaixo-assinado de 1,5 milhão de cidadãos de todo o país. Em paralelo, parlamentares federais e até estaduais propuseram projetos para garantir o acesso à rede social de cidadãos ameaços por multas pesadas.

4. Reações do governo e Congresso americanos ao STF

Apesar de anos de decisões polêmicas do STF envolvendo perfis de redes sociais, a queda de braço entre Musk e Moraes deu nova dimensão à iniciativa de parlamentares brasileiros de denunciar os abusos da Corte em democracias do Ocidente, sobretudo nos Estados Unidos e na União Europeia.

Em 17 de setembro, a derrubada do X no Brasil despertou reações institucionais nos EUA, com congressistas propondo projeto para combater censores internacionais de cidadãos americanos, sugerindo proibição de vistos e deportação para autoridades contrárias à liberdade de expressão.

Em carta ao secretário americano de Estado Antony Blinken, parlamentares dos EUA pediram que o visto de Moraes seja revogado, em nome da segurança nacional e da defesa de instituições democráticas. A Casa Branca, por sua vez, criticou o banimento do X, ao ver acesso a redes sociais como quesito de liberdade.

5. Possíveis sanções a outros ministros do STF

O projeto de lei e a cobrança ao governo americano contra Moraes vão além de Moraes e podem impor sanções a outros colegas da Corte que porventura tenham endossado suas decisões controversas. Esse é um fator que eleva o desconforto a toda a Corte e mais pressão sobre o juiz.

Bastidores do STF davam conta de que ministros estavam incomodados com o excessivo poder de Moraes e a ausência do devido rito legal, prejudicando a imagem da Corte. Mas o apoio do plenário a ele tem prevalecido, com o receio de que o seu eventual impeachment leve à nulidade das decisões.

Especialistas veem argumentos críticos de Musk reforçados pelos gestos de Moraes

Segundo o cientista político Ismael Almeida, é prematuro afirmar que houve recuo de Musk ao decidir cooperar com o Judiciário. Para ele, o empresário conseguiu ao longo de meses de confronto com Moraes fortalecer seus argumentos. Isso se deu, inclusive, por meio da divulgação de documentos pela imprensa e de diálogos vazados envolvendo servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Na verdade, o maior desafio de Musk era encontrar alguém disposto a assumir a representação do X no Brasil, após os antecessores no cargo terem enfrentado ameaças de prisão”, explicou.

O consultor eleitoral e cientista político Paulo Kramer acredita que Musk expôs Moraes ao mundo como vilão, cujo abuso de autoridade contribui para isolar o Brasil internacionalmente. O empresário fez com que práticas do juiz típicas de regimes repressivos fossem conhecidas globalmente.

“Além disso, os embates entre os dois intensificam a indignação da opinião pública no Brasil, o que, indiretamente, acabou por fortalecer a oposição ao governo no Congresso”, acrescentou.

Musk vê necessidade de X voltar ao ar para ajudar mobilização contra Moraes

Durante a sua conversa com Gayer, Musk destacou que, sem interação constante, o X “morreria” no Brasil depois de certo tempo, ressaltando o papel único da plataforma como espaço para brasileiros ainda se expressarem livremente, ao contrário de outras redes como Instagram, Facebook e TikTok.

Apesar das restrições, o empresário considera essencial que o X continue funcionando para divulgar a realidade política do Brasil. Por isso, chamou a concessão de exigências do STF como "estratégia de curto prazo", garantindo apoio a iniciativas contra a censura, incluindo o projeto de lei nos EUA que visa barrar vistos de Moraes e outros ministros do STF.

Embora Musk tenha saído vitorioso em alguns aspectos do embate com Moraes, há fatores que sugerem derrota. O primeiro é o fato de o STF impor multas à Starlink apenas pelo fato de ter o empresário como maior acionista e manter uma postura colegiada unida contra ele.

Em reforço, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanece firme em sua oposição contrária ao impeachment do juiz. Além disso, parte da imprensa europeia e americana manifestou apoio a Moraes, reforçando percepção de que Musk interfere no cenário político dos países.

O confronto público entre Musk e Moraes iniciou em 6 de abril, quando Musk publicou na plataforma mensagens críticas ao magistrado. “Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha”, postou. O gesto fez Moraes incluir Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais.