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A proposta do Ministério dos Transportes, que cria um novo modelo de formação de condutores no país, deve levar aulas teóricas de trânsito ao ensino médio. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), as notas dos alunos aprovados poderiam ser aproveitadas para a obtenção da habilitação definitiva, após a formatura no colégio.
“Além de preparar o estudante para o vestibular, as escolas podem também oferecer conteúdos de legislação de trânsito, direção defensiva, cidadania e meio ambiente, preparando os futuros condutores”, declarou o ministro.
O conteúdo poderá ser, mais tarde, aproveitado na expedição da Carteira Nacional de Habilitação. “Os estudantes que forem aprovados poderão usar esse conhecimento futuramente no processo de habilitação, reduzindo custos e etapas”, disse a Senatran na conta oficial do órgão no X.
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Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), as mudanças, que tornam opcionais as aulas em autoescolas, poderão ser implementadas ainda em 2025.
As mudanças integram uma proposta que dispensa a obrigatoriedade de aulas exclusivas em autoescolas e abre espaço para uma formação independente das instituições.
O Ministério dos Transportes acredita que pode haver uma negociação direta entre alunos e instrutores independentes com certificados pelo Ministério dos Transportes ou diretamente nos Departamentos de Trânsito (Detrans).
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, declarou o ministro.
Cursos gratuitos e aulas online para tirar CNH
Segundo o ministro dos Transportes, as novidades vão além da redução do número de aulas práticas. O governo quer oferecer os cursos gratuitos de formação, que poderão ser realizados online ou nas escolas públicas e privadas de ensino médio.
A consulta pública recebeu mais de 69 mil sugestões e terminou no dia 2 de novembro. Segundo a pasta, foram 41.720 pela Participa + Brasil e 27.356 pela plataforma Brasil Participativo.
O texto segue para apreciação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomará sua decisão sobre a regulamentação da norma.
CNH no Brasil é a mais cara da América do Sul
Atualmente, o custo médio para tirar uma CNH pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões do país, com processos que duram até nove meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários-mínimos. É um modelo impeditivo que leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, disse Renan Filho.
Um levantamento do Ministério dos Transportes mostra que 54% dos indivíduos (CPFs) que compraram motocicletas não têm habilitação — em alguns estados, o índice chega a 70%. “Esses números indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e isso precisa ser resolvido”, disse o ministro.
Burocracia e excesso de aulas encarecem o processo
O Brasil seria hoje o país com o processo mais caro e burocrático da América do Sul para se obter uma CNH. Para quem deseja se habilitar em carro e moto, por exemplo, são necessárias 85 horas de aulas entre teoria e prática.
“Se a pessoa dedicar duas horas por dia, precisará de mais de 40 dias apenas para concluir as aulas obrigatórias, sem contar o exame teórico”, destacou Renan Filho.
Autoescolas continuam, mas sem exclusividade
Renan Filho reforçou que as autoescolas não vão acabar, mas perderão a exclusividade na formação de condutores.
“O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive usando seu próprio carro, desde que esteja identificado com adesivos ou ímãs”, explicou.
O ministro também respondeu às críticas de representantes de autoescolas, que alegam falta de diálogo. “As audiências públicas estão abertas. O que existe é resistência à mudança. Esses centros querem manter uma reserva de mercado, um tipo de monopólio que só aumenta os preços”, afirmou.
Nova legislação pode criar um novo mercado de instrutores
Com a abertura do mercado, a expectativa do governo é aumentar o número de profissionais atuando como instrutores autônomos e, ao mesmo tempo, reduzir o preço final da CNH.
“Mais gente vai tirar a carteira, e mais instrutores serão necessários. Isso significa mais oportunidades de trabalho e um novo mercado em crescimento”, avaliou o ministro.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais pelos Detrans e pelo Ministério dos Transportes.
