A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convite destinado ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial no próximo ano. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) e ainda não há data confirmada para audiência com o ministro.
No requerimento, Vieira de Melo questiona o valor de R$ 647 milhões que será destinado para turbinar a publicidade oficial do governo em 2024. O valor foi inserido no projeto de Orçamento do próximo ano e, se aprovado, representará um recorde de gasto para o setor.
Segundo o deputado, o valor recorde para publicidade do governo será destinado durante um ano eleitoral, e terá "impacto direto na imagem de Lula e do PT". "O resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para o plano político da legenda, uma vez que o número de prefeituras conquistadas pela sigla diminuiu significativamente em 2020", diz o parlamentar.
Para justificar o valor para publicidade, no requerimento apresentado pelo deputado consta que "a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência mencionou que o dinheiro será empregado para avançar medidas do governo em favor do público, cobrindo também despesas de comunicação interna e combate a informações falsas". Porém, o deputado cita que "a Secom não se pronunciou acerca de uma potencial ligação entre as eleições de 2024 e o valor inédito destinado à comunicação institucional para o ano subsequente".
O documento ainda aponta que "no primeiro semestre da gestão de Lula, houve uma ênfase na transmissão de publicidade oficial na TV, alocando 73% dos recursos para essa mídia". Enquanto que, "na gestão de quatro anos de Jair Bolsonaro, as emissoras de televisão receberam 47% do total designado para publicidade oficial".
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