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O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (3) duas das principais iniciativas do governo federal na área de segurança pública: a apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados e a votação do projeto de lei Antifacção no Senado Federal.
Na Câmara, a comissão especial adiou a apresentação do parecer da PEC 18/2025, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). O relatório, previsto para esta quarta, deve ser apresentado agora na terça-feira (9). Segundo o relator, o adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ampliar o diálogo com as lideranças partidárias.
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Mendonça Filho afirmou que tem mantido reuniões com lideranças como Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para que o texto “reflita o sentimento da Casa” e chegue mais amadurecido ao plenário.
“O presidente Hugo Motta preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar para essas conversas e tendo em vista essas conversas que tenho tido desde ontem e hoje, a minha apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira”, disse o deputado, de acordo com transcrição da Agência Brasil.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do PL Antifacção, após pedido de vista do senador Marcos Rogério (PL-RO).
O pedido de vista foi solicitado pelo senador Marco Rogério (PL-RO) que argumentou que o tema é complexo e requer tempo de análise.
“É um tema que tem que ter, por todos nós, um empenho, não só na leitura, mas na aprovação de um texto que realmente represente o avanço que nós pretendemos construir para o país”, disse.
A análise foi transferida para o dia 10 de dezembro. Caso seja aprovado, o texto retorna à Câmara para que as alterações sejam analisadas.
Apesar do adiamento, o substitutivo apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu elogios tanto da base do governo quanto da oposição. O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um imposto sobre apostas que pode arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar o combate ao crime organizado.
Vieira também retirou do texto a criação da categoria de “organizações criminosas ultraviolentas”, que havia sido proposta na Câmara e criticada por conter conceitos genéricos. Em vez disso, o novo parecer enquadra facções e milícias diretamente na Lei de Organizações Criminosas, definindo-as como grupos que atuam com controle territorial por meio de violência, coação e ameaça.
