Congresso prestará contas das emendas e STF promete revisar suspensão

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O impasse sobre as emendas parlamentares está próximo do fim, após reunião dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Participaram da reunião o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Flávio Dino; e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Em nota, divulgada pelo STF, os Poderes Executivo e Legislativo se comprometeram em concluir o Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares. Na reunião, ficou garantido que o texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana.

Assim que a proposta for aprovada na Câmara e no Senador, o relator no STF "irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário", segundo o STF.

Também ficou definido que as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos sobre a destinação das emendas nos anos anteriores, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução.

Parte das emendas foi represada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto, por falta de transparência no caminho do dinheiro. Responsável pela paralisação, o ministro Flávio Dino diz que, desde o ano passado, o Legislativo dribla uma decisão da Corte, de 2022, que acabou com o chamado “orçamento secreto”, prática por meio da qual políticos influentes captavam recursos mais abundantes para suas bases eleitorais sem aparecer como patrocinadores dessas emendas.

No último dia 10, ao manter suspensas as emendas de relator e de comissão - rubricas onde eram embutidos recursos sem informações sobre o parlamentar “patrocinador” -, Dino culpou o Legislativo por não listar publicamente todos os dados sobre a origem e destino dos recursos nos últimos anos. E cobrou a apresentação das novas regras para que o dinheiro volte a ser liberado.