Congresso retoma atividades com insatisfação por vetos e intromissões do Judiciário

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Deputados e senadores retornam a Brasília, a partir desta segunda-feira (05), com a missão de tentar avançar na tramitação de matérias importantes discutidas na Câmara e Senado, mas principalmente com o desafio de tentar "apaziguar" o clima de tensão deste início de ano, marcado por conflitos entre os poderes - depois de vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e das operações policiais contra parlamentares realizadas em pleno recesso nas dependências da Câmara dos Deputados.

Em mais um ponto de dissonância na capital federal, parlamentares passaram o mês de janeiro manifestando o descontentamento com a decisão do governo Lula de enviar ao Congresso um projeto que reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos da economia, matéria que já tinha sido deliberada com a derrubada do veto do presidente ao projeto que prorrogava a desoneração da folha.

Vice-líder do governo, o deputado José Nelto (PP-GO), é um dos críticos aos vetos. Ele engrossa o coro de grande parte de parlamentares que pretende mobilizar os colegas para derrubar os vetos. Sobre a desoneração, ou agora reoneração, conforme previu a medida provisória enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, ainda não há uma decisão fechada. Haddad esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar aparar as arestas e diminuir o "climão" gerado pela medida, mas a expectativa é de que a solução venha durante a semana.

Após os encontros com os presidentes da Câmara e Senado, fontes chegaram a dizer que a intenção do governo seria enviar uma nova Medida Provisória ao Congresso sustando os efeitos da reoneração e estabelecendo um cronograma gradual para os setores serem reonerados, mas a solução final deverá ser anunciada durante a semana, conforme tem dito o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Já o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-MT), um dos defensores da desoneração para a economia brasileira, afirma que parece haver um "descompasso" entre os líderes do governo e a área econômica, e diz esperar um acordo para os próximos dias.

Diversos parlamentares alegam que o fim da desoneração vai custar o emprego de muitos brasileiros, em setores que são prioritários para a economia brasileira. A Gazeta do Povo é uma das empresas beneficiadas pela desoneração.

Poder sobre emendas: Congresso vai tentar manter poder sobre recursos

Outro ingrediente da "torta de climão" instalada em Brasília neste início de ano e que pode "azedar" as relações entre Executivo e Legislativo trata das emendas parlamentares, principalmente se levarmos em consideração que 2024 é ano de eleições municipais.

Essas emendas ao Orçamento são uma forma que deputados e senadores podem enviar recursos diretamente às suas bases eleitorais nos estados e são usadas para financiamento de obras, compra de equipamentos, capacitação de pessoal, entre outras finalidades.

Enquanto o Congresso tenta retomar o controle sobre as emendas parlamentares, com a definição de um calendário para pagamento dos valores ainda no primeiro semestre, Lula barrou a medida e vetou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a derrubada do calendário, o presidente pode usar as emendas para barganhar apoio dos parlamentares, pois pode acelerar ou atrasar a liberação dos recursos de acordo com o empenho do deputado ou senador em apoiar o governo. A reação não demorou, e esse deverá ser mais um veto a ser derrubado, conforme garantem fontes tanto da oposição quanto do governo.

Em outra polêmica envolvendo as emendas, o Executivo cortou R$ 5,6 bilhões destinados às emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que irritou ainda mais os parlamentares. Lula chegou a criticar o poder do Congresso sobre as emendas, numa entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, em janeiro, e disse que terá "prazer" em explicar aos líderes os motivos do corte.

Lula aproveitou a entrevista para criticar a relação entre o Congresso Nacional e o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Na questão das emendas, é importante lembrar que o ex-presidente não tinha governança nesse país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer a capacidade de discutir o Orçamento", acrescentou.

Oposição quer posicionamento público de Lira e Pacheco sobre operações contra deputados

Num recesso parlamentar tão conturbado como o de 2024, não foram poucos os deputados e senadores que tiveram que interromper as "férias" para desembarcar em Brasília em pleno período de descanso para marcar posição e cobrar posicionamento. Foi o caso da bancada oposicionista no Congresso, por exemplo, que após as operações de busca e apreensão contra o líder na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), fizeram questão de manifestar apoio público aos colegas numa entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde anunciaram inclusive a recondução de Jordy ao posto de líder por mais um ano.

Deputados e senadores criticaram ainda o que chamam de "perseguição política" contra a direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A bancada oposicionista no Senado, inclusive, apresentou uma pauta a Rodrigo Pacheco, onde uma das prioridades deverá ser o avanço do projeto que prevê o fim do foro privilegiado.

A medida também deverá ser considerada prioridade na Câmara, conforme o próprio Jordy disse em entrevista à Gazeta do Povo, em 2023. O 2° vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também acredita que essa deva ser uma pauta defendida pelos parlamentares neste início de ano.

E a oposição também aguarda um encontro, cara a cara, com Lira, que tem se mantido em silêncio sobre os últimos episódios envolvendo decisões da Justiça contra deputados. Rodrigo Valadares (União-SE), que busca assinaturas para apresentar uma proposta que determine autorização prévia das mesas diretoras das Casas para operações da Polícia Federal contra parlamentares, disse que chegou a falar por telefone com Lira após o mandado de busca contra Jordy, e que o presidente teria se mostrado "incomodado". Mas Lira não tem se pronunciado publicamente.

Segundo a assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, ele esteve em Brasília durante a semana, mas não houve confirmação de agendas oficiais. Fontes ouvidas pela reportagem disseram que Lira aproveitou os dias em Brasília para fazer contatos por telefone e até teria tentado reunir os líderes, mas o encontro acabou não se realizando. A reunião pode mesmo ocorrer a partir desta segunda-feira (5).

Mas também há quem aposte que Arthur Lira pode não tomar uma posição de enfrentamento com o Judiciário, nem com o Executivo, já que está no último ano de mandato à frente da presidência da Câmara e tem pretensões de fazer um sucessor.

Além do silêncio, Arthur Lira também evitou aparecer em eventos públicos em Brasília em janeiro. Na cerimônia que marcou um ano dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, no Congresso, ele alegou problemas de saúde de um familiar para justificar a ausência. Na última quinta-feira (1º), a ausência de Lira também foi notada nas solenidades de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, e de abertura do ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a assessoria, Lira não estava em Brasília.

Medidas Provisórias podem trancar a pauta já no início dos trabalhos

Além da Medida Provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e que pode acabar não "vingando" por acordo entre a equipe econômica e o Congresso, outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos.

A maior parte dos recursos está concentrada em apenas uma proposição: a MP 1200/23, que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios - ordens de pagamento expedidas pela Justiça após o trânsito em julgado de ações judiciais. Essa medida prevê recursos para pagamento de encargos financeiros da União e beneficia os ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A matéria tranca a pauta de votações a partir de 15 de março.

Outras dez Medidas Provisórias abrem créditos extraordinários, sendo sete para mitigar os efeitos de desastres climáticos. O Rio Grande do Sul, que decretou estado de calamidade em setembro do ano passado, após a passagem de um ciclone extratropical, é o beneficiário de três dessas medidas provisórias.

Além de permitir a reconstrução de moradias, estradas e pontes, o dinheiro deve financiar os programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de um plano emergencial de acesso a crédito.

Ao contrário do Sul, o Norte do país, atingido pela estiagem, também deve receber créditos extraordinários. Na área econômica, outra Medida Provisória prevê aproximadamente R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As perdas de arrecadação foram geradas pela lei que reduziu a alíquota de tributos sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo — bens e serviços considerados essenciais. O total da compensação devida pela União a estados e municípios supera os R$ 27 bilhões, e a Medida Provisória perde a validade em 1º de março.

Ano deve ser de protagonismo do Legislativo, diz analista

Na opinião do analista político Diogo da Luz, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto o da Câmara, Arthur Lira, querem "mostrar serviço" para suas bases eleitorais neste ano de 2024, e por isso deverão assumir posturas mais firmes em defesa do Parlamento. Já a aproximação do presidente Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo ele, deve permanecer.

Em relação às últimas operações contra parlamentares de direita, o analista acredita que a tendência é de que as operações da Justiça continuem mirando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e representantes da direita pelo menos até o meio deste ano, na tentativa de enfraquecer Bolsonaro.

Fake News: governo quer acelerar tramitação, oposição resiste

Após a morte de uma jovem vítima de notícias falsas propagadas por um site de fofocas envolvendo celebridades e a proximidade das eleições municipais, muitos parlamentares, especialmente governistas, querem acelerar ainda este ano a tramitação do Projeto de Lei que trata das Fake News, ou PL da Censura, como chama a oposição.

O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a necessidade de tramitação do projeto. Na abertura do ano do Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes voltou a defender a necessidade de regulação das redes.

Mas a oposição promete resistir. O texto em tramitação na Câmara teve a urgência aprovada em maio do ano passado, mas, sem acordo, não avançou. O governo até tentou fatiar a proposta, inserindo parte do teor do projeto original em outra proposta, que trata de direitos autorais, que também não encontrou apoio da maioria dos parlamentares.

O deputado Maurício Marcon (PL-RS), vice-líder da oposição, assegura que não há acordo para avançar a proposta. "Do jeito que está, eu acredito que não tenha votos para aprovar. Trabalharei incansavelmente para que isto não ocorra", disse o deputado.

A sessão solene do Congresso Nacional que inaugura a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura está marcada para as 15h da próxima segunda-feira (5), com a participação de representantes dos Três Poderes e a mensagem do chefe do Executivo.