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O contrato firmado pelo Banco Master com escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, previa a defesa da instituição financeira em casos que viessem a ser instaurados no Banco Central, na Receita Federal, no Congresso Nacional, entre outros órgãos. O documento, que está em sigilo na investigação da Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi revelado nesta semana e previa um pagamento de R$ 129 milhões em três anos.
A existência do contrato foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada à Gazeta do Povo por fontes a par da investigação. A nova apuração apresenta trechos do documento que explicitam quais órgãos o escritório de Viviane e dos dois filhos atuaria.
“A organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária (em outras palavras, a Polícia Federal), órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cade (órgão de defesa da concorrência) e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante)”, diz trecho do contrato.
A Gazeta do Povo procurou o gabinete do ministro no STF e aguarda retorno. Os demais citados não se pronunciaram à apuração.
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O contrato foi encontrado no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante o cumprimento de mandados da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no mês passado, e apontava que o escritório de Viviane Barci de Moraes prestaria serviços de assessoria e consultoria jurídica com o pagamento com prioridade de mensalidades de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024. O valor efetivamente pago, no entanto, é desconhecido pela Polícia Federal.
Coincidentemente, o tempo de validade do contrato – até 2027 – terminaria no ano em que Moraes assumirá a presidência do STF no esquema de rodízio do tribunal. Com a liquidação extrajudicial do banco, os pagamentos foram interrompidos.
“O pagamento a título de pró-labore de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos”, aponta outro trecho do contrato citando os impostos que deveriam ser recolhidos do montante bruto de R$ 3,6 milhões que deveriam ser “depositados pelo contratante até o 5º (quinto) dia útil de cada mês”.
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A operação Compliance Zero foi deflagrada após a investigação apontar uma fraude de R$ 12 bilhões do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB) na venda de carteiras de crédito sem lastro financeiro com a anuência do então presidente da instituição estatal, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo. O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso durante a ação e solto na semana retrasada.
Neste meio tempo, o ministro Dias Toffoli decretou sigilo absoluto e restringiu o acesso aos autos da investigação.
O Cade negou, ao jornal O Globo, que tenha tido alguma reunião com representantes do escritório de Viviane para analisar a fusão do Master com o BRB "desde, pelo menos, janeiro de 2024" -- início da vigência do contrato com Vorcaro. O órgão foi procurado pela Gazeta do Povo, mas ainda não se pronunciou.
