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Desestatização

Copacabana Palace e mais: governo venderá sua parte em imóveis de luxo à beira-mar

  • Brasília
  • 13/02/2020 09:32
  • Atualizado em 13/02/2020 às 15:51
O Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.
O Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.| Foto: Carlos Alkmin/WikimediaCommons

Além de tentar arrecadar R$ 36 bilhões com a venda de cerca de 4 mil imóveis até 2022, o governo se prepara para vender também a sua parte em terrenos à beira-mar. São cerca de 300 mil imóveis em diversas partes do país construídos em terrenos que têm a titularidade dividida: pertencem 17% à União e 83% a particulares. São áreas onde estão, por exemplo, edifícios icônicos como o Copacabana Palace e a antiga sede da Embaixada dos Estados Unidos no Rio de Janeiro.

A estimativa é arrecadar R$ 3 bilhões com a venda da parte da União nesses terrenos, segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME). Uma portaria ainda será publicada com as regras e também com os valores de cada terreno. É a primeira vez, segundo a SPU, que o governo vai colocar à venda sua parte em todos os terrenos que possui à beira-mar.

Tratam-se de terrenos de marinha que são 17% da União e 83% dos seus atuais proprietários, que compraram essas áreas no passado em regime de aforamento. A parte da União poderá ser adquirida somente por quem já está ocupando o terreno. Porém, o ocupante não é obrigado a comprar. Caso opte por continuar dividindo a titularidade da área com a Marinha, o proprietário continuará pagando uma taxa chamada foro, uma espécie de aluguel à União por usar o terreno.

Entenda o caso

Na primeira metade do século 19, na época em que o Brasil ainda era comandado pelo imperador Dom Pedro I, ficou decidido que seria considerado da União todo terreno que estivesse a 33 metros contados a partir do mar, considerando-se a Linha do Preamar Média, que considera as marés máximas de 1831.

A medição foi feita com base na costa brasileira naquele ano e nunca foi atualizada. Por isso, alguns terrenos estão hoje mais distantes do que 33 metros da costa marítima, mas ainda assim são considerados parcialmente da União. Segundo o Ministério da Economia, o ano de 1831 foi mantido como referência para dar garantia jurídica às demarcações, pois, em caso da avanço das marés, o terreno de Marinha poderia avançar cada vez mais para o interior da ilha ou continente.

Depois, ficou decidido que os terrenos poderiam ser ocupados por terceiros, mediante pagamento, em um regime chamado de aforamento. Esse regime permitiu que terceiros comprassem os terrenos em regime de aforamento e explorassem economicamente o espaço. Mas 17% do terreno continuaria sendo de propriedade da União.

Esse regime é válido até hoje. Quem está em um terreno que pertence parcialmente ao governo precisa pagar anualmente para a União o foro. Essa taxa é igual a 0,6% do valor do imóvel que está no terreno, excluídas as benfeitorias. Famílias de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa.

O que o governo fará agora é vender a sua parte. Com isso, os proprietários passarão a ser donos exclusivos dos terrenos. O preço, que ainda será divulgado em portaria, será definido pela planta de valores, dispensando a avaliação presencial. A ideia da SPU é dar celeridade ao processo.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, a experiência de propriedade compartilhada com a União já não condiz com a realidade atual. Ele também afirma, em nota, que a venda de terrenos de marinha vai romper, em definitivo, um contrato defasado pelo tempo, datado de 1831.

Exemplos de imóveis

Segundo a SPU, são cerca de 300 mil terrenos em todo o país que pertencem parcialmente (17%) à União e que agora poderão ser comprados integralmente pelos seus atuais donos. Alguns exemplos conhecidos:

  • Copacabana Palace (RJ)
  • Antiga sede da Embaixada dos EUA no Rio de Janeiro (RJ)
  • Edifício Biarritz (RJ)
  • Edifício Seabra (RJ)
  • Edifício Chopin (RJ)
  • Shopping Beira Mar (SC)

*Correção: inicialmente, a reportagem dizia que os terrenos pertenciam à Marinha. O correto é União. O texto foi atualizado às 14h03.

18 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 18 ]

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  • A

    ALTEVIR

    ± 1 horas

    Para comentarmos sobre a matéria, temos que ler e entender o propósito a ser alcançado pelo autor, principalmente quando envolve o atual governo, que a mídia raramente divulga com isenção. O Brasil está literalmente quebrado. O Lula declarou recentemente que o PT jamais fará a "mea culpa" por essa situação caótica que o país se encontra. São iniciativas como esta que o governo deve tomar, e o bom senso deve prevalecer. O criminoso irresponsável está solto, rindo da nossa cara e negando a autoria do crime. Concordo plenamente, tem que enxugar a máquina administrativa.

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    • R

      Roberto Garcia

      ± 12 horas

      Existem centenas de ações ajuizadas que contestam os critérios adotados bem como valores por vezes descabidos e a SPU está totalmente perdida por conta disso. A reportagem poderia também ter explorado esse tema.

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      • B

        Brasileiro

        ± 12 horas

        Vende a mãe também

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        • J

          Jesus

          ± 1 horas

          Informa para o Ministério da Economia nome, endereço e cpf da tua velha. Se bem que, com a educação que te deu, não deve valer nada.

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      • R

        romeu decio vanelli

        ± 13 horas

        Mais uma vez o estado roubando o cidadão por conta de uma lei absurda. É uma vergonha essa lei não ter sido extinta ainda.

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          Ren Wysocki

          ± 17 horas

          Se FHC tivesse feito todas as privatizações, até o governo do Lula não daria certo, e teríamos uma Democracia mais forte e seríamos mais ricos com certeza.

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          • T

            Terrivelmente

            ± 18 horas

            Será que eu vou ter direito a uma parte desta venda? Com quem eu falo para avisar meus dados bancários para ver o dinheiro da venda? Só aceito pagamento à vista!

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            • J

              Jesus

              ± 1 horas

              Tua parte já foi, adiantada, pra Cuba que os pariu, para Venezuela, Angola... Agora o governo só está tentando falar o rombo do roubo.

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          • T

            Terrivelmente

            ± 18 horas

            O pessoalzinho rico e influente da direita tá de boca boa. Irão comprar a preço de banana e fazer $. Aí nós aqui do lado de fora batemos palma. Riiii ruuuu.

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            • D

              Decio mango

              ± 16 horas

              Terrivelmente burro...como e que um idi0ta pensa que essas coisas são dele...eita jumentada do karaio

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              Ren Wysocki

              ± 17 horas

              Chora mais petista. Os donos são donos a mais de um século. Deveriam receber de grátis, o que pertence a eles.

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          • E

            Edson - Sítio Cercado

            ± 18 horas

            Se tem gastos com manutenção ou não dá retorno ao governo tem que vender mesmo.

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            • J

              João Carlos Carvalho

              ± 20 horas

              Muito boa a decisão do Governo Federal ! Não adianta ter essa fortuna em imóveis se deteriorando e perdendo valor venal ! Aqui mesmo em Brasília os imóveis pertencentes ao IBAMA estão sucateados ! Privatizem tudo urgente e vendam o que der !

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              • L

                Leonardo Adaime

                ± 20 horas

                Erro grosseiro da reportagem. Os terrenos não têm nenhuma relação com a Marinha do Brasil (ramo das forças armadas). Eles são terrenos de marinha e pertencem à União. O comentário abaixo do Roberto Ribeiro (primeiro comentário) apresenta a explicação correta do assunto.

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                • D

                  Denis Sebascon

                  ± 21 horas

                  Que absurdo isso! O governo não pode ter parte em hotel, ter loja de confecção, fábrica de fertilizantes e de preservativos, etc... A obrigação do Estado é arrecadar impostos e distribuir em bons serviços públicos à população. O resto é iniciativa privada!

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                  • E

                    Emerson

                    ± 21 horas

                    Corretíssima decisão pois do que adianta termos fatias milionárias em imóveis de luxo e por outro lado brasileiros e brasileiras habitando a ponte úmida e fedida ou então a marquise quase desabando.

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                    • R

                      ROBERTO RIBEIRO

                      ± 21 horas

                      Uma correção: os terrenos "de marinha" não têm qualquer relação com a Marinha do Brasil. São bens de propriedade da União por força do art. 20, VII, da CF, e submetidos ao regime enfitêutico também por força constitucional. O que a legislação autorizou foi a consolidação do domínio pleno pelos atuais enfiteutas, que não "compraram" da Marinha, mas celebraram um contrato de aforamento com a União.

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                      • M

                        MARIA CELINA CANTO A CORREA

                        ± 20 horas

                        Infelizmente, quem escreve uma matéria dessas não busca esclarecimentos pontuais, gerando equívocos como este: são imóveis da União, comumente denominados "terrenos de marinha" e não "da Marinha", como bem explicado pelo leitor. Aliás, essa matéria foi publicada pelo jornal O Globo, edição de 11/02/2020, por Manoel Ventura, que não recebe os créditos!

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