Cortes no orçamento do governo têm impacto social e em obras de rodovias

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O governo federal deflagrou cortes de R$ 5,7 bilhões no orçamento federal para adequá-lo às regras de austeridade do arcabouço fiscal aprovado no ano passado, segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo. Eles afetaram tanto áreas sociais quanto projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo próprio Palácio do Planalto.

O levantamento do jornal foi feito com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, mantido pelo Senado. As despesas que foram cortadas estavam vinculadas ao resultado da inflação em 2023. Elas foram tiradas do orçamento depois da apuração do índice.

A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões e o Auxílio Gás (vale gás) sofreu uma redução de R$ 69,7 milhões, entre outras mudanças nas frentes assistenciais da União. O impacto mais profundo foi, contudo, no programa Farmácia Popular, que perdeu cerca de R$ 300 milhões.

Nas despesas com infraestrutura, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram afetadas, com a retirada integral dos recursos do orçamento para 12 projetos em rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tentou minimizar os efeitos desse, afirmando que os cancelamentos foram apenas remanejamentos para otimizar recursos. O Exército, a Receita e a Polícia Federal também sofreram cortes.

Em contraste, a União aumentou em R$ 13 bilhões a previsão de pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS neste ano. Economistas alertam que os gastos previdenciários pressionam o orçamento federal, exigindo cortes em investimentos e na manutenção de órgãos públicos.

Em maio, o governo obteve um recurso extra de R$ 15,8 bilhões, autorizado pelo arcabouço fiscal, mas isso não recompôs os recursos efetivamente cortados.
As emendas parlamentares, protegidas por lei, não podem ser reduzidas unilateralmente pelo governo. As despesas afetadas pelos cortes são aquelas sob controle direto do Executivo federal, conhecidas como discricionárias ou não-obrigatórias.